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Presidente da Câmara pede liminar na Justiça para retorno da água em Sumaré

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Willian Souza protocolou oficio no Ministério Público após quase 80% da população de Sumaré ser afetada pela interrupção do fornecimento de água que já completa 4 dias

O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), protocolou no final da manhã desta sexta-feira (30) ofício no Ministério Público solicitando que a promotoria entre com pedido de liminar na Justiça para garantir que o abastecimento de água em Sumaré seja restabelecido imediatamente pela concessionária Odebrecht/BRK. O desabastecimento atinge 200 mil pessoas deste a última terça-feira (30) após a execução de uma obra de ampliação da captação do Rio Atibaia.

A previsão dada pela empresa era de que o fornecimento seria normalizado na noite de quarta-feira, mas o prazo foi prorrogado por um dia, novamente descumprido. Agora, a previsão de retorno é para às 23 horas desta sexta-feira.

Os ofícios foram destinados às promotorias da Infância e Juventude, Meio Ambiente, do Consumidor e Direitos Humanos, com abrangência na Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Saúde Pública. Em ambos, o vereador pede que o MP proponha ação judicial solicitando ao Poder Judiciário tutela de urgência para determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de água nas regiões atingidas, inclusive por meio de caminhões-pipa, sob pena de multa diária para o caso de descumprimento da ordem.

O abastecimento por meio de caminhões-pipa, inclusive, foi proposto pelo vereador mais cedo, em ofício protocolado na sede administrativa da Odebrecht/BRK Ambiental. No documento, o parlamentar sugere que a empresa contrate caminhões de outras cidades da região e abasteça os reservatórios particulares, a fim de garantir água para as necessidades básicas da população.

“Desde terça-feira, por conta da interrupção, somos procurados por inúmeros moradores das regiões do Matão, Maria Antônia, Picerno, Nova Veneza e Área Cura. Fui pessoalmente verificar problemas em escolas e unidades de saúde, além de acompanhar as dificuldades no cuidado com pessoas acamadas, crianças e adolescentes, diante da falta de água nas torneiras. A empresa criou um caos na cidade, passando por cima da dignidade de mais de 200 mil pessoas”, afirmou o vereador.

Diante dos problemas enfrentados pela população, a última alternativa, afirma o parlamentar, foi entrar na Justiça e solicitar a liminar para que a água volte imediatamente às torneiras.  “A empresa é responsável pelo abastecimento, não importa o que aconteça. Eles têm que encontrar alternativas. Além disso, nós vamos cobrar, quando a água voltar, que esses quatro dias sejam descontados da tarifa das pessoas. Não se pode pagar por algo que não se consumiu”, desabafa o vereador.

PROJETO

Já antecipando episódios semelhantes no futuro, Willian protocolou ontem na Câmara de Sumaré o Projeto de Lei que obriga a concessionária Odebrecht/Ambiental a fornecer, emergencialmente, por meio de caminhões-pipa, água para escolas, unidades de saúde e residências de pessoas acamadas.

De acordo com a proposta, a água será destinada em quantidade correspondente com a necessidade e pelo período em que persistir a interrupção do abastecimento regular. A concessionária terá prazo de até 6 horas para atender à solicitação dos usuários afetados, contadas a partir da geração do protocolo de atendimento, e estará sujeira a multa de R$ 1 mil para cada descumprimento.



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Publicado em: 02 de agosto de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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