Vereadores votaram de forma unânime em favor do PL proposto pelo vereador Rudinei Lobo, que institui o evento anualmente no dia 25 de novembro
Foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Rudinei Lobo (Republicanos) que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Sumaré. O PL nº 324/2019 recebeu 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária ocorrida na noite desta terça-feira (3), no plenário da Câmara Municipal. A proposta segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso o PL seja sancionado, a data será incluída no calendário oficial do município e deverá ocorrer todo dia 25 de novembro. O dia foi escolhido por ser a mesma data internacionalmente definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.
Com a inclusão da data no calendário municipal, deverão ser promovidas campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades, com o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade do combate ao feminicídio, na forma tentada ou consumada, e as demais formas de violência contra a mulher.
“É um projeto importante e necessário, porque ninguém merece apanhar em casa, especialmente a mulher, que é o esteio da família. A mulher tem que ser tratada com carinho e respeito”, afirmou o vereador Rudinei Lobo durante a defesa de seu projeto em plenário.
Durante a preparação para o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, o município deverá fortalecer as ações para difundir informações sobre o assunto; promover eventos para debate público sobre a política de combate à violência contra a mulher; propagar práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio; mobilizar a comunidade para a participação nas ações de prevenção e enfrentamento; além de divulgar iniciativas, ações e campanhas existentes.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a taxa de feminicídios no Brasil, de 4,8 para cada 100 mil mulheres, é a quinta maior do mundo. De acordo com dados do projeto, as mulheres negras são ainda mais violentadas. Entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875. Os agressores, em sua maioria, são familiares, companheiros ou ex-companheiros das vítimas, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil.
Publicado em: 06 de dezembro de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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