Proposta apresentada pelos vereadores Professor Edinho, Edgardo Cabral e Joel Cardoso pondera que Poder Público poderá limitar o número de pessoas nos cultos
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré pretende considerar os templos de qualquer culto como atividade essencial no período de calamidade pública. A proposta, que veda a determinação de fechamento total desses locais, foi apresentada em conjunto pelos vereadores Professor Edinho (Republicanos), Edgardo Cabral (Republicanos) e Joel Cardoso (PSD), na última sexta-feira (19).
O PL nº 107/2020 pondera que a limitação do número de pessoas presentes nos templos poderá ser realizada conforme a gravidade da situação relativa à calamidade pública e desde que por decisão fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nos locais.
"A leitura do texto constitucional evidencia o direito fundamental elencado no art. 5º de qualquer pessoa ter a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos. As atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida, inclusive na assistência social, o papel das instituições elencadas neste projeto de lei impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções e necessidades das pessoas", justifica o projeto.
A propositura esclarece ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei no que couber. O PL tramita nas comissões internas da Casa de Leis e será colocada em votação em plenário.
Publicado em: 26 de junho de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Rede de apoio criada em 2022, após um café, cresceu e hoje promove autonomia, troca de experiências e protagonismo feminino em Sumaré No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de congratulação ao Projeto Encontro das Empoderadas, uma rede de apoio ao e...
Projeto do vereador Alan Leal, que leva nome de pesquisadora da UFRJ que estuda a polilaminina, recebeu 19 votos favoráveis na sessão desta terça; parlamentares aprovaram outros cinco PLs, em regime de urgência A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira...
Proposta que será votada na sessão da Câmara desta terça-feira busca combater a poluição visual, aumentar a segurança no trânsito e organizar a paisagem urbana do município A Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que propõe a regulamentação da instalação de painé...
Ação integra agenda do Mês da Mulher com foco em saúde e bem-estar A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Sumaré promoverá, nesta quinta-feira (19), às 10h, uma atividade voltada à promoção da saúde bucal e ao bem-estar da população. A ação contará com a par...
Parlamentares ainda aprovaram duas moções de congratulação, um projeto em regime de urgência e adiaram discussão de propostas na Ordem do Dia O ex-prefeito e ex-vereador José Antônio Bacchim recebeu homenagem dos parlamentares de Sumaré na sessão ordinária desta terça-feira...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
