Medida proposta pelo vereador Ronaldo Mendes vale para bancos, comércio, serviços e atendimentos no setor público
As agências bancárias, estabelecimentos comerciais, empresas prestadoras de serviços e o serviço público em Sumaré poderão ser obrigados a incluir as pessoas com fibromialgia no atendimento preferencial, da mesma forma que já fazem com idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A proposta é do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), autor do Projeto de Lei nº 308/2019, que passará pelas comissões parlamentares antes de ser votado em plenário.
A fibromialgia é uma síndrome que não tem cura, causa dores por todo o corpo durante longos períodos e sensibilidade intensa nas articulações, músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, causa cansaço, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade. “Os incômodos que a fibromialgia causa devem ser levados em consideração, e a proposta do Projeto de Lei é oferecer atendimento preferencial para aqueles que têm a síndrome”, resume o vereador Ronaldo Mendes.
De acordo com a justificativa do PL, a doença atinge entre 2% e 10% da população mundial, segundo dados da American Society of Interventional Pain Physicians (ASSIP), e aparece em pessoas entre 30 e 55 anos de idade. Porém, há casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes. No Brasil, a síndrome atinge 3% da população.
Caso seja aprovada e sancionada, a nova lei que inclui as pessoas com fibromialgia no atendimento preferencial deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias, a partir da data de publicação.
Publicado em: 12 de novembro de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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