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PL garante vaga para gestantes e lactantes com crianças de colo em Sumaré

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Proposta apresentada pelo vereador Ulisses Gomes vale para estacionamentos públicos e particulares do município

 

Um Projeto de Lei que será votado durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Sumaré, assegura a reserva de vagas preferenciais para gestantes e lactantes com crianças de colo. A medida vale tanto para estacionamentos públicos quanto para os privados. O PL nº 269/2019 tem autoria do vereador Ulisses Gomes (PT).

A proposta reserva 2% do total de vagas às gestantes e lactantes acompanhadas de crianças de colo, garantida, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas vigentes.

A utilização das vagas, conforme o vereador, será feita mediante uso de adesivo de identificação afixado no veículo e fornecido pela autoridade de trânsito local. O adesivo terá validade de nove meses, iniciando-se da data da constatação da gestação por parte da mulher, sendo atualizado por mais 12 meses após o nascimento da criança.

“O período gestacional é, para a mulher, um momento divino, em que o corpo dá o alimento e energia para que outro corpo se desenvolva”, justifica Ulisses Gomes em seu projeto.

“É nesse período que surgem as maiores dificuldades para a mulher, conforme os meses vão passando e a criança em seu útero vai crescendo e se desenvolvendo. Aumentam as visitas ao médico, as pernas incham, a circulação do sangue fica dificultada, o andar começa a ser uma atividade que exige maior cuidado, entre tantas outras situações que só podem ser explicadas pela mulher”, completa o vereador.

Quem estacionar nas vagas em desacordo com as normas estará cometendo infração grave e ficará sujeito ao Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa e remoção do veículo como penalidade. Se o PL for aprovado, o Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a lei em 120 dias.

ORDEM DO DIA

Além do PL do vereador Ulisses Gomes, outros oito projetos entram em votação durante a sessão desta terça. O PL nº 308/2019, do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), dispõe sobre o atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia em Sumaré. O PL nº 105/2018, de autoria de Marcio Brianes (PCdoB), proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem os estabelecimentos comerciais ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo.

O PL nº 191/2019, de autoria do vereador Dr. Rubens Champam (PSDB), institui no calendário oficial do município o “Dia do Nascituro” e a “Semana da Vida”. O PL nº 274/2019, apresentado pelo vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), altera e acrescenta dispositivo à Lei 2.604, de 3 de novembro de 1993, e dispõe sobre atendimento preferencial a gestante, mulheres com crianças no colo, deficientes, aposentados, idosos de ambos os sexos e portadores de neoplasia maligna, em estabelecimentos comerciais de serviços e similares do município de Sumaré.

Serão debatidos ainda o PL nº 293/2019, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço a enviar a identificação e notificação de funcionários quando forem prestar serviços em propriedade privada no âmbito do município; além do  PL nº 314/2019, do vereador Professor Edinho (Rede), que institui o Dia Municipal do Inspetor de Alunos no calendário oficial de Sumaré.

Para finalizar a Ordem do Dia, serão votados o PL nº 323/2019, do prefeito Luiz Dalben, que aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo; e o PL nº 330/2019, que estabelece obrigatoriedade de reserva especial para permanência de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no município.

A Câmara de Sumaré fica na Travessa 1º Centenário, 32, Centro.



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Publicado em: 09 de dezembro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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