Proposta do vereador Marcio Brianes limita benefício a três horas de permanência, mesmo que motorista estacione fora das vagas especiais
Um Projeto de Lei prevê que pessoas com deficiência sejam isentas do pagamento do estacionamento rotativo em Sumaré. A proposta apresentada pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB) foi protocolada na Câmara Municipal nesta terça-feira (10) e passará pelas comissões parlamentares antes de ser colocada em plenário.
O PL nº 354/2019 prevê que a isenção da tarifa da Zona Azul às pessoas com deficiência seja concedida mediante apresentação de cartão de gratuidade, ainda que o motorista estacione fora do local reservado às vagas especiais.
“O município precisa, cada vez mais, eliminar os obstáculos e ampliar a acessibilidade aos locais públicos, visando prioritariamente atender as necessidades das pessoas com deficiência física, que, naturalmente, têm a mobilidade reduzida. É certo que as vagas reservadas aos deficientes estão constantemente ocupadas, causando transtornos a esses usuários especiais, que ainda têm o ônus do pagamento do estacionamento rotativo”, destaca Brianes.
Para usufruir da isenção, os beneficiários deverão respeitar o limite de permanência de no máximo três horas e a credencial de estacionamento deve ser deixada em local visível no interior do veículo. Ainda de acordo com o projeto, o cartão de gratuidade deve ser requerido no órgão municipal responsável.
“Com o cartão de isenção, esses usuários especiais poderão, além de utilizar as vagas reservadas, estacionar em qualquer vaga do estacionamento rotativo sem o encargo do pagamento pelo prazo de três horas, tempo razoável tanto para o usuário quanto para a empresa que administra o Zona Azul não ter prejuízos”, conclui o parlamentar.
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
