Proposta do vereador Marcio Brianes limita benefício a três horas de permanência, mesmo que motorista estacione fora das vagas especiais
Um Projeto de Lei prevê que pessoas com deficiência sejam isentas do pagamento do estacionamento rotativo em Sumaré. A proposta apresentada pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB) foi protocolada na Câmara Municipal nesta terça-feira (10) e passará pelas comissões parlamentares antes de ser colocada em plenário.
O PL nº 354/2019 prevê que a isenção da tarifa da Zona Azul às pessoas com deficiência seja concedida mediante apresentação de cartão de gratuidade, ainda que o motorista estacione fora do local reservado às vagas especiais.
“O município precisa, cada vez mais, eliminar os obstáculos e ampliar a acessibilidade aos locais públicos, visando prioritariamente atender as necessidades das pessoas com deficiência física, que, naturalmente, têm a mobilidade reduzida. É certo que as vagas reservadas aos deficientes estão constantemente ocupadas, causando transtornos a esses usuários especiais, que ainda têm o ônus do pagamento do estacionamento rotativo”, destaca Brianes.
Para usufruir da isenção, os beneficiários deverão respeitar o limite de permanência de no máximo três horas e a credencial de estacionamento deve ser deixada em local visível no interior do veículo. Ainda de acordo com o projeto, o cartão de gratuidade deve ser requerido no órgão municipal responsável.
“Com o cartão de isenção, esses usuários especiais poderão, além de utilizar as vagas reservadas, estacionar em qualquer vaga do estacionamento rotativo sem o encargo do pagamento pelo prazo de três horas, tempo razoável tanto para o usuário quanto para a empresa que administra o Zona Azul não ter prejuízos”, conclui o parlamentar.
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Texto apresentado pelo vereador Rudinei Lobo cria política pública de apoio a iniciativas voltadas à preparação de estudantes em situação de vulnerabilidade social A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Ap...
Durante sessão ordinária, estudantes apresentaram moção sobre crescimento dos crimes contra a mulher e discutiram três indicações, um requerimento e uma moção de pesar Os parlamentares jovens de Sumaré se reuniram neste sábado (16) para a 4ª sessão ordinária do ano. Durante a...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Conforme o proj...
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê arrecadação estimada em mais de R$ 1,7 bilhão para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quarta-feira (13), audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril...
Assunto: Convite Audiência Pública - LDO A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 100, de 15 de abril de 2026, que...
Atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sumaré acontecem neste sábado (16), com transmissão pelo YouTube, seguidas da 4ª sessão ordinária dos parlamentares jovens A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, pr...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
