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PL estabelece gratuidade a pessoas com deficiência no estacionamento rotativo em Sumaré

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Proposta do vereador Marcio Brianes limita benefício a três horas de permanência, mesmo que motorista estacione fora das vagas especiais

 

Um Projeto de Lei prevê que pessoas com deficiência sejam isentas do pagamento do estacionamento rotativo em Sumaré. A proposta apresentada pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB) foi protocolada na Câmara Municipal nesta terça-feira (10) e passará pelas comissões parlamentares antes de ser colocada em plenário.

O PL nº 354/2019 prevê que a isenção da tarifa da Zona Azul às pessoas com deficiência seja concedida mediante apresentação de cartão de gratuidade, ainda que o motorista estacione fora do local reservado às vagas especiais.

“O município precisa, cada vez mais, eliminar os obstáculos e ampliar a acessibilidade aos locais públicos, visando prioritariamente atender as necessidades das pessoas com deficiência física, que, naturalmente, têm a mobilidade reduzida. É certo que as vagas reservadas aos deficientes estão constantemente ocupadas, causando transtornos a esses usuários especiais, que ainda têm o ônus do pagamento do estacionamento rotativo”, destaca Brianes.

Para usufruir da isenção, os beneficiários deverão respeitar o limite de permanência de no máximo três horas e a credencial de estacionamento deve ser deixada em local visível no interior do veículo. Ainda de acordo com o projeto, o cartão de gratuidade deve ser requerido no órgão municipal responsável.

“Com o cartão de isenção, esses usuários especiais poderão, além de utilizar as vagas reservadas, estacionar em qualquer vaga do estacionamento rotativo sem o encargo do pagamento pelo prazo de três horas, tempo razoável tanto para o usuário quanto para a empresa que administra o Zona Azul não ter prejuízos”, conclui o parlamentar.



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Publicado em: 10 de dezembro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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