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PL do Dr. Sérgio Rosa altera cobrança da tarifa de água e esgoto em Sumaré

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Projeto apresentado na Secretaria da Câmara estabelece que, em casos de consumo excessivo por vazamentos invisíveis, deverá ser cobrada a média das seis últimas medições registradas

O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou, na última terça-feira (11), um Projeto de Lei que altera a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações prediais em Sumaré. O PL determina que quando detectado o consumo excessivo, a tarifa deverá ser cobrada pela média das seis últimas medições registradas.

A proposta esclarece que é considerado consumo excessivo aquele que apresentar quantidade superior a 100% da média dos últimos seis meses. Além disso, é tido como vazamento invisível aquele constatado em locais de difícil acesso, localizados sob o solo ou em canos não aparentes embutidos em paredes ou lajes.

De acordo com o projeto, no caso de vazamentos verificados em torneiras, registros, válvulas, caixa de descarga, boia da caixa d’água e outros visíveis, não será possível solicitar a revisão. Nas circunstâncias admitidas, cabe ao interessado, pessoa física e jurídica, requerer o benefício junto à concessionária de fornecimento de água e tratamento de esgoto.

O vereador justifica que “a alteração pretendida atende aos anseios de inúmeros consumidores sumareenses, já que a proposta é de promover a revisão dos valores cobrados em caso de vazamentos internos não aparentes. Trata-se de uma situação inesperada que pode a vir inviabilizar a saúde financeira do consumidor, em especial daqueles menos favorecidos. O objetivo do projeto é, portanto, garantir a isonomia entre os usuários do serviço”.

O PL ressalta ainda que, em caso de vazamentos internos, visíveis ou ocultos, parte da água é perdida, não sendo dispensada diretamente na rede de captação de esgoto, o que por si só justificaria a revisão da cobrança.

Para ser colocado em discussão e votação em sessão ordinária da Câmara de Sumaré, a propositura ainda deve passar pela avaliação das comissões permanentes.



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Publicado em: 13 de fevereiro de 2020

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Categoria: Notícias da Câmara

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