Projeto apresentado na Secretaria da Câmara estabelece que, em casos de consumo excessivo por vazamentos invisíveis, deverá ser cobrada a média das seis últimas medições registradas
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou, na última terça-feira (11), um Projeto de Lei que altera a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações prediais em Sumaré. O PL determina que quando detectado o consumo excessivo, a tarifa deverá ser cobrada pela média das seis últimas medições registradas.
A proposta esclarece que é considerado consumo excessivo aquele que apresentar quantidade superior a 100% da média dos últimos seis meses. Além disso, é tido como vazamento invisível aquele constatado em locais de difícil acesso, localizados sob o solo ou em canos não aparentes embutidos em paredes ou lajes.
De acordo com o projeto, no caso de vazamentos verificados em torneiras, registros, válvulas, caixa de descarga, boia da caixa d’água e outros visíveis, não será possível solicitar a revisão. Nas circunstâncias admitidas, cabe ao interessado, pessoa física e jurídica, requerer o benefício junto à concessionária de fornecimento de água e tratamento de esgoto.
O vereador justifica que “a alteração pretendida atende aos anseios de inúmeros consumidores sumareenses, já que a proposta é de promover a revisão dos valores cobrados em caso de vazamentos internos não aparentes. Trata-se de uma situação inesperada que pode a vir inviabilizar a saúde financeira do consumidor, em especial daqueles menos favorecidos. O objetivo do projeto é, portanto, garantir a isonomia entre os usuários do serviço”.
O PL ressalta ainda que, em caso de vazamentos internos, visíveis ou ocultos, parte da água é perdida, não sendo dispensada diretamente na rede de captação de esgoto, o que por si só justificaria a revisão da cobrança.
Para ser colocado em discussão e votação em sessão ordinária da Câmara de Sumaré, a propositura ainda deve passar pela avaliação das comissões permanentes.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção do vereador Valdir de Oliveira destaca trajetória de Rafael de Almeida e levanta debate sobre apoio institucional a atletas locais A Câmara de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (9), a Moção de Congratulação n°82/2026, durante a realização da 19ª sessão ordinária do a...
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
