Espaços poderão ser utilizados mediante adesivo de identificação afixado em veículos
O vereador Ulisses Gomes (PT) apresentou, na última semana, o Projeto de Lei nº 269/2019, que assegura a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e lactantes acompanhadas de crianças de colo. O PL abrange estacionamentos públicos e privados localizados na cidade de Sumaré.
De acordo com o vereador, “mesmo que belo, o período da gestação é de grande dificuldade para a mulher. Conforme os meses vão passando, a criança em seu útero vai crescendo e se desenvolvendo. Assim, aumentam as visitas ao médico para garantir a saúde da mãe e do bebê, por meio do pré-natal. O corpo da gestante também muda, as pernas incham, a circulação do sangue fica dificultada, e o andar começa a ser uma atividade que exige maior cuidado”, observa.
Segundo a propositura, as vagas deverão ser em número equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado, de acordo com as normas vigentes. Grávidas e lactantes poderão utilizar os espaços mediante afixação de adesivo de identificação em seus veículos.
O PL estabelece que a obtenção desses adesivos se dará exclusivamente por meio de comprovação de uma das condições junto à autoridade municipal de trânsito. As identificações terão validade pelo período de nove meses, iniciando-se da data da constatação da gestação. Após o parto, a vigência do adesivo deverá ser ampliada por mais 12 meses, devendo o período de validade constar de forma visível na parte frontal do adesivo.
Conforme determina a proposta, o uso indevido das vagas destinadas às gestantes caracteriza infração grave, prevista no inciso XVII, do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, acarretando multa e remoção do veículo.
O Projeto de Lei do vereador Ulisses passará pelas comissões parlamentares antes de ser levado ao plenário para votação.
Publicado em: 24 de setembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9