Espaços poderão ser utilizados mediante adesivo de identificação afixado em veículos
O vereador Ulisses Gomes (PT) apresentou, na última semana, o Projeto de Lei nº 269/2019, que assegura a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e lactantes acompanhadas de crianças de colo. O PL abrange estacionamentos públicos e privados localizados na cidade de Sumaré.
De acordo com o vereador, “mesmo que belo, o período da gestação é de grande dificuldade para a mulher. Conforme os meses vão passando, a criança em seu útero vai crescendo e se desenvolvendo. Assim, aumentam as visitas ao médico para garantir a saúde da mãe e do bebê, por meio do pré-natal. O corpo da gestante também muda, as pernas incham, a circulação do sangue fica dificultada, e o andar começa a ser uma atividade que exige maior cuidado”, observa.
Segundo a propositura, as vagas deverão ser em número equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado, de acordo com as normas vigentes. Grávidas e lactantes poderão utilizar os espaços mediante afixação de adesivo de identificação em seus veículos.
O PL estabelece que a obtenção desses adesivos se dará exclusivamente por meio de comprovação de uma das condições junto à autoridade municipal de trânsito. As identificações terão validade pelo período de nove meses, iniciando-se da data da constatação da gestação. Após o parto, a vigência do adesivo deverá ser ampliada por mais 12 meses, devendo o período de validade constar de forma visível na parte frontal do adesivo.
Conforme determina a proposta, o uso indevido das vagas destinadas às gestantes caracteriza infração grave, prevista no inciso XVII, do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, acarretando multa e remoção do veículo.
O Projeto de Lei do vereador Ulisses passará pelas comissões parlamentares antes de ser levado ao plenário para votação.
Publicado em: 24 de setembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Títulos e medalha serão entregues nesta quinta-feira, em cerimônia aberta ao público no Clube Recreativo Em sua última sessão solene do ano, a Câmara Municipal de Sumaré entrega, nesta quinta-feira (4), o Título de Cidadão Sumareense, o Título Benemérito, o Título Honorífi...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
