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Espaços poderão ser utilizados mediante adesivo de identificação afixado em veículos

O vereador Ulisses Gomes (PT) apresentou, na última semana, o Projeto de Lei nº 269/2019, que assegura a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e lactantes acompanhadas de crianças de colo. O PL abrange estacionamentos públicos e privados localizados na cidade de Sumaré.

De acordo com o vereador, “mesmo que belo, o período da gestação é de grande dificuldade para a mulher. Conforme os meses vão passando, a criança em seu útero vai crescendo e se desenvolvendo. Assim, aumentam as visitas ao médico para garantir a saúde da mãe e do bebê, por meio do pré-natal. O corpo da gestante também muda, as pernas incham, a circulação do sangue fica dificultada, e o andar começa a ser uma atividade que exige maior cuidado”, observa.

Segundo a propositura, as vagas deverão ser em número equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado, de acordo com as normas vigentes. Grávidas e lactantes poderão utilizar os espaços mediante afixação de adesivo de identificação em seus veículos.

O PL estabelece que a obtenção desses adesivos se dará exclusivamente por meio de comprovação de uma das condições junto à autoridade municipal de trânsito. As identificações terão validade pelo período de nove meses, iniciando-se da data da constatação da gestação. Após o parto, a vigência do adesivo deverá ser ampliada por mais 12 meses, devendo o período de validade constar de forma visível na parte frontal do adesivo.

Conforme determina a proposta, o uso indevido das vagas destinadas às gestantes caracteriza infração grave, prevista no inciso XVII, do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, acarretando multa e remoção do veículo. 

O Projeto de Lei do vereador Ulisses passará pelas comissões parlamentares antes de ser levado ao plenário para votação.