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Projeto prevê promoção de campanhas, debates, seminários e palestras sobre formas de combate à violência contra a mulher para conscientizar a população

O vereador Rudinei Lobo (Republicanos) protocolou na última segunda-feira (25) o Projeto de Lei nº 324/2019, que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Sumaré. Caso o projeto seja aprovado, o evento será incluído no calendário oficial do município e deverá ocorrer todo dia 25 de novembro. O dia foi escolhido por ser a mesma data internacionalmente definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

A propositura determina que, na data, deverão ser promovidas campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades, com o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade do combate ao feminicídio, na forma tentada ou consumada, e as demais formas de violência contra a mulher.

O vereador afirma, com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que a taxa de feminicídios no Brasil, de 4,8 para cada 100 mil mulheres, é a quinta maior do mundo. De acordo com o projeto, as mulheres negras são ainda mais violentadas. Entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875. Os agressores, em sua maioria, são familiares, companheiros ou ex-companheiros das vítimas, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil.

“A magnitude do fenômeno do feminicídio tem atingido em nosso país proporções cada vez mais alarmantes. Inúmeras proposições foram examinadas neste parlamento sobre o tema da violência contra a mulher, muitas delas visando à repressão desses crimes. No entanto, os números mostram que não basta punir. É preciso também aumentar a rede de proteção à mulher e mudar a cultura do agressor”, reforça Rudinei.

Durante a preparação para o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, o município deverá  fortalecer as ações para difundir informações sobre o assunto; promover eventos para debate público sobre a política de combate à violência contra a mulher; propagar práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio; mobilizar a comunidade para a participação nas ações de prevenção e enfrentamento; além de divulgar iniciativas, ações e campanhas existentes.