Proposta do vereador Willian Souza amplia horário de funcionamento de comércios que vendem refeições, pizzas, lanches e outros alimentos de consumo imediato
Os estabelecimentos que têm como atividade principal o fornecimento de refeições, pizzas, lanches e outros alimentos de consumo imediato e as casas noturnas que promovem eventos ou espetáculos poderão funcionar até as 6h em dias de eventos do calendário oficial do município de Sumaré.
É o que pretende o presidente da Câmara Municipal, vereador Willian Souza (PT), ao apresentar um Projeto de Lei que incrementa a Lei Municipal nº 3.801/2003, responsável por regular o horário de funcionamento de bares, similares e outros estabelecimentos congêneres. O PL foi protocolado na secretaria da Casa de Leis na terça-feira (30).
O vereador reconhece que o município de Sumaré possui amplo calendário oficial de eventos, mas alerta que grande parte deles ocorre após as 23h, o que inviabiliza, por parte dos comerciantes, manter os estabelecimentos abertos.
“Esta lei, além de garantir o horário de funcionamento para os comerciantes em dia de eventos oficiais, também vai proporcionar aos munícipes condições e oportunidades de encontrar os estabelecimentos abertos para poderem fazer suas refeições ou comprar algo do seu interesse”, explica o vereador.
Willian ressalta que a aprovação do Projeto de Lei é uma oportunidade para garantir que os estabelecimentos não infringirão qualquer norma, ficando autorizados a cumprir o horário de funcionamento excepcional. A proposta seguirá para análise das comissões antes de ser levada a plenário.
Publicado em: 03 de maio de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Tavares que quer garantir respeito às necessidades das pessoas com TEA foi votado durante a reunião do Legislativo desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 345/2025, que in...
Honraria será concedida a 12 personalidades em sessão solene, nesta quarta-feira, no plenário do Legislativo A Câmara de Sumaré promove, nesta quarta-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Em 2025, serão homenageada...
Proposta será debatida na sessão da Câmara desta terça-feira juntamente com outros três projetos Os vereadores de Sumaré votam, na sessão ordinária desta terça-feira (18), um projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Eventos o “Dia Municipal do Motoboy”. O PL nº 1...
Texto enviado pelo Executivo foi debatido em audiência pública e aprovado em dois turnos de votação Os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. A m...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
