Projeto de Lei apresentado à secretaria da Câmara que levar benefícios à categoria, como ajuda na criação de cooperativas e articulação junto ao empresariado local para doação de carrinhos
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou um Projeto de Lei que pretende instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis em Sumaré. A proposta do parlamentar é que, por meio do programa, o Município proporcione benefícios a esses trabalhadores. O PL nº 318/2019, protocolado nesta terça-feira (12) será apreciado pelas comissões permanentes antes de ganhar o plenário.
Entre os benefícios previstos do Projeto de Lei está a assistência técnica para a constituição de cooperativas e outras formas de associativismo destinadas à reciclagem, comercialização e eventual industrialização de materiais recicláveis, para a geração de emprego e renda. O programa também pretende dar assistência alimentar e à saúde, durante a fase de consolidação das cooperativas e outra forma de associativismo.
Também está prevista a articulação junto ao empresariado local para doação de carrinhos e demais equipamentos necessários ao funcionamento das cooperativas e outras formas de associativismo e sua respectiva padronização.
“A cooperação é uma realidade e nos mostra como a economia solidária pode contribuir para que esses trabalhadores, com os devidos apoios, podem lograr êxito nesta tarefa difícil”, destaca o autor do projeto.
A participação no programa será definida com base em levantamento socioeconômico a ser realizado pelas secretarias de Inclusão Social e de Desenvolvimento Econômico do município. Elas ficarão autorizadas a celebrar os convênios que se fizerem necessários à execução do Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis.
Ainda segundo o PL, as secretarias municipais envolvidas deverão formar uma comissão de acompanhamento de até seis pessoas vinculadas a seu quadro de pessoal, sendo elas servidores de carreira da administração.
Publicado em: 12 de novembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
15/10/2025 (quarta-feira) | Evento de entrega da Medalha Paulo Freire, Medalha Jovem Cientista Sumareense e Certificado de Aluno Destaque acontece nesta quinta-feira (16), no anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realiza sessão solene para a entrega de honra...
Projeto apresentado pelo vereador Rai do Paraíso e subscrito por outros 16 parlamentares reduz de três para um mês o tempo em situação de desemprego necessário para acesso a benefícios O Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso e subscrito por 16 vere...
Proposta apresentada pelo vereador Tião Correa cria programa municipal para prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal e promover campanhas de conscientização Os riscos do consumo de álcool durante a gestação e a saúde materno-infantil estarão em pauta na sessão ordinária da Câmara...
Em parceria com o PHS Samaritano, evento acontece nesta quinta-feira e será ministrado pelo ginecologista e obstetra Dr. Mauro Villa Real A Câmara Municipal de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (9), às 9h, uma palestra sobre o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a imp...
Proposta do vereador Professor Edinho busca valorizar e reconhecer o papel dos professores na formação de cidadãos e no fortalecimento da sociedade A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 454/2025, de autoria do ver...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
