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Projeto de Lei de autoria do vereador Willian Souza pretende resgatar o direito básico ao trabalho por meio da coleta seletiva e reciclagem de lixo
O vereador Willian Souza (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal no dia 04 um projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Campanha permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável” no município de Sumaré, a ser desenvolvida em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada. O PL nº 169/2019 deve passar pelas comissões parlamentares antes de ser votado no plenário.
A proposta tem como objetivos estimular a geração de emprego e renda, fomentar a formação de cooperativas, resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho, promover a educação ambiental e propiciar a defesa do meio ambiente por meio da coleta seletiva e reciclagem de lixo.
“O Brasil produz cerca de 100 mil toneladas de lixo por dia, mas recicla menos de 5% do lixo urbano. De tudo que é descartado diariamente, pelo menos 35% poderia ser reciclado ou reutilizado, e outros 35% serem transformados em adubo orgânico”, explica o vereador na justificativa do Projeto de Lei.
Segundo o PL, as ações da campanha deverão incluir o apoio à formação de cooperativas de trabalho, visando à implementação progressiva de coleta seletiva de lixo; o estímulo à triagem e à reciclagem do material coletado através de unidades a serem operadas pelas próprias cooperativas; além do fomento ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental.
De acordo com Willian Souza, “outro aspecto importante da reciclagem, além da consciência ecológica, é o fator social. A coleta de material reciclável é, muitas vezes, a única fonte de renda dos catadores. Assim, a cooperativa possui a função de atuar na obtenção de um preço mais justo e permitir também que os grandes compradores, como fábricas, tenham fácil acesso a esse material.”
Publicado em: 17 de junho de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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