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Câmara vota PL que permite às empresas custear manutenção de praças públicas de Sumaré

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Proposta apresentada pelo vereador Rudinei Lobo (Republicanos) será apreciada pelos parlamentares durante a 6ª sessão ordinária desta terça-feira

 

Os vereadores de Sumaré votam o Projeto de Lei proposto pelo vereador Rudinei Lobo (Republicanos) que autoriza a Prefeitura a transmitir para empresas os encargos de execução e manutenção de praças, ginásios, quadras, piscinas e demais estruturas esportivas públicas da cidade, sem ônus para o erário. A proposta do Programa Empresa Amiga do Esporte consta no PL nº 290/2019, que está na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2020, marcada para acontecer a partir das 18h desta terça-feira (10).

De acordo com o PL, podem fazer parte do projeto as pessoas jurídicas, associações de classe, associações de bairros, clubes de serviços e pessoas físicas. Como contraprestação pelo serviço, as empresas poderão fixar foto ou logotipo do colaborador e dizeres referentes aos encargos assumidos. A publicidade poderá ser feita em placas, pintura em muros, cavaletes, faixas e demais artefatos que promovam visualização coletiva.

As empresas poderão arcar com manutenções periódicas, obras de reforma e ampliação, melhorias estruturais, doação de materiais, entre outras atividades que colaborem com os espaços esportivos da cidade.

Na visão do autor, o projeto proporciona a melhoria dos locais de prática esportiva e incentiva o setor privado a colaborar com o esporte local. “A iniciativa privada é um fator importante para o desenvolvimento de novos atletas no município. Muitos destes atletas não conseguem patrocínio para sua modalidade”, constata Rudinei Lobo.

De acordo com o projeto, os interessados deverão apresentar à secretaria municipal responsável a intenção em participar do Programa Empresa Amiga do Esporte, indicando a área pública pretendida e os serviços que se propõem a realizar ou manter. Após o pedido, o Poder Público poderá autorizar ou não a participação da entidade interessada.

Caso o pedido seja aprovado, a empresa deve executar o serviço sempre com a orientação e fiscalização dos órgãos competentes. O programa será formalizado por meio de termo de cooperação, que deverá conter cláusulas definindo a área, a descrição dos serviços a serem prestados, o prazo de duração (que não poderá exceder 60 meses) e a previsão de rescisão do acordo.

Encerrada a cooperação por decurso do prazo de vigência ou por rescisão, qualquer benfeitoria decorrente do programa será integrada ao patrimônio público, não tendo o adotante direito de retenção ou indenização a qualquer título.

ORDEM DO DIA

Outros cinco Projetos de Lei estão na Ordem do Dia na sessão desta terça-feira. O PL nº 311/2019, de autoria do vereador Claudio Meskan (PSB), proíbe a afixação de aviso de estacionamento exclusivo para clientes em frente a lojas e estabelecimentos comerciais. O PL nº 313/2019, de autoria do vereador Sebastião Correa (PTB), obriga a instalação de dispositivos de áudio junto a terminais de consulta de preços por meio de leitura de código de barras nos estabelecimentos.

Proposto pelo vereador Professor Edinho (Rede), o PL nº 315/2019, institui o dia 12 de maio como Dia Municipal do Profissional de Enfermagem. O PL nº 14/2020, do vereador Josué Cardozo (SD), denomina como Avenida Cândido José Ribeiro a Avenida D do loteamento residencial Viva Vista. O último projeto a ser votado é o PL nº 16/2020, de autoria do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), que dispõe sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque.



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Publicado em: 09 de março de 2020

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Categoria: Notícias da Câmara

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