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Câmara realiza audiência pública sobre regulamentação de mototáxi em Sumaré

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Vereador Willian Souza espera debater com a população o Projeto de Lei que cria normas para atividades de transporte de passageiros e pequenas cargas por motocicletas

 

Ocorre no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, na quinta-feira (20), às 19h, uma audiência pública para discutir a regulamentação dos serviços de mototáxi na cidade. A iniciativa partiu do presidente da Casa de Leis, vereador Willian Souza (PT), que tem o Projeto de Lei nº259 protocolado desde 2019 e que está em tramitação nas comissões. Na ocasião, a população poderá debater a criação de normas para regular esse tipo de atividade.

No PL, o mototáxi é caracterizado como o veículo automotor tipo motocicleta exclusivamente destinado ao transporte remunerado de um passageiro por viagem, devidamente autorizado e licenciado pelo Poder Público, por meio de seus órgãos competentes. Já o motofrete é unicamente designado ao transporte remunerado de mercadorias, que devem estar com peso máximo e dimensões compatíveis e acondicionadas em compartimento próprio, segundo os requisitos estabelecidos pelo PL.

De acordo com a proposta, tanto os condutores de mototáxi quanto os de motofrete devem ser habilitados, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, e devidamente autorizados e licenciados para a operação do serviço. Devem ainda ter idade igual ou superior a 21 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação em vigor, com no mínimo 2 anos na categoria “A”. Além disso, todo veículo deverá ser submetido permanentemente à manutenção, conservação e higienização, para passar por vistorias técnicas regulares da Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural.

“Em nosso município, o transporte público é essencialmente oferecido por ônibus, que possuem um atendimento falho em horários de pico, o que coloca os usuários em péssimas situações de deslocamento. O serviço de transporte de pequenas cargas realizado com motocicletas também se torna cada vez mais presente. O baixo investimento associado às dificuldades de trânsito e à crescente demanda dos serviços por empresas comerciais e de serviços favorecem seu crescimento. Com a apresentação desse projeto, queremos discutir com a cidade as possibilidades alternativas de transporte público e de pequenas cargas, ampliando a oferta por meio de outras modalidades”, explica Willian.

Os interessados no debate podem comparecer à Câmara Municipal de Sumaré, que fica na Travessa 1º Centenário, 32, Centro.

 



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Publicado em: 18 de fevereiro de 2020

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Categoria: Notícias da Câmara

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