Notícias



Câmara divulga parecer do TCE com aprovação das contas municipais de 2017

Visualize fotos

 

Publicação segue o que estabelece o Regimento Interno da Câmara, que dá prazo de 60 dias para que os vereadores apreciem as contas públicas do município

 

A Câmara Municipal de Sumaré divulgou as contas da Prefeitura e o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação das contas referentes ao exercício de 2017. A divulgação segue o que determina o artigo 307 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, que trata do julgamento das contas municipais.

A publicação contém todos os eventos e respectivos arquivos relacionados à sua movimentação processual, bem como o julgamento proferido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas, conforme artigo 33, inciso XIII da Constituição do Estado. Os arquivos estão disponíveis na Secretaria da Câmara Municipal de Sumaré, aos vereadores e aos contribuintes interessados em conhecer as contas municipais do referido exercício.

Ainda conforme o Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento deve apreciar os pareceres do Tribunal de Contas, no prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais dez dias, dispondo sobre sua aprovação ou rejeição. A Câmara tem o prazo máximo de 60 dias, a contar do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, para tomar e julgar as contas municipais. O parecer do TCE somente poderá ser rejeitado por decisão de 2/3 dos membros da Câmara.



Versão para Impressão

Publicado em: 27 de fevereiro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Câmara de Sumaré suspende atendimento ao público para prevenir Covid-19

01 de abril de 2020

  Medida é adotada como forma de ajudar nos esforços de prevenção à circulação do Coronavírus; sessão ordinária deste terça-feira será mantida, mas poderá ser acompanhada apenas pela internet...

Leia Mais

Willian quer mais tempo para votar a reforma da previdência municipal

01 de abril de 2020

Presidente da Câmara de Sumaré enviou ofício solicitando extensão do prazo ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Governo Federal   O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, veread...

Leia Mais

Willian solicita que concessionária garanta abastecimento de água durante pandemia de Covid-19

20 de março de 2020

Presidente da Câmara de Sumaré sugeriu adoção do sistema by-pass, utilizado na cidade vizinha de Nova Odessa, para canalização da água e manutenção do fornecimento   O presidente da Câmara Munici...

Leia Mais

Câmara cria Frente Parlamentar para acompanhar prevenção de Covid-19 em Sumaré

19 de março de 2020

Vereadores decidiram também cancelar a oitiva com representante da Ouro Verde que estava marcada para quinta-feira   Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), os vereadores de Sumaré apr...

Leia Mais

Câmara de Sumaré adota novos procedimentos para prevenção do Covid-19

17 de março de 2020

Medidas para conter propagação do novo vírus incluem teste de condições de saúde para funcionários e vereadores, utilização individual de microfones em sessões plenárias e realização de atividades...

Leia Mais

Fechada para o público, Câmara de Sumaré disponibiliza Whatsapp para reforçar comunicação

17 de março de 2020

Telefone (19) 97125-6880 funcionará de segunda a sexta, das 8h às 17h, para tirar dúvidas e atender a demandas sobre serviços oferecidos pelo Legislativo Municipal   A Câmara Municipal de Sumaré...

Leia Mais

 

Copyright 2020 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.