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Câmara discute fim do voto secreto na primeira sessão do ano

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Reunião ordinária ocorre nesta terça-feira (5), a partir das 18h, no Plenário da Casa


A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré em 2019 contará com cinco projetos na Ordem do Dia, entre eles o Substitutivo Total ao Projeto de Resolução nº 02/2017, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), que determina que todas as votações realizadas no Legislativo sumareense ocorram de forma aberta, extinguindo o voto secreto.

Na Justificativa do projeto, o autor da matéria explica que o objetivo é garantir a transparência em todos os atos do Legislativo, incluindo a votação para eleição da presidência, mesa diretora e comissões. Hoje, essas votações ocorrem de forma anônima.

“Devemos exercitar a democracia em todos os atos e todas as ações dentro do Poder Legislativo. Obrigatoriamente, o voto tem que ser aberto por uma questão de ética e transparência”, escreve o parlamentar no projeto.

Além desta matéria, compõem a ordem do dia o Projeto de Lei nº 103/2018, de autoria do vereador Marcio Brianes (PC do B), que visa estimular a criação do programa “Doe uma Placa”; o Projeto de Lei nº 153/2018, de autoria do Vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que regulamenta o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno.

Na sequência, os parlamentares discutem o Projeto de Lei nº 64/2018, que institui o Cadastro de Ideias Legislativas no município, e depois o Projeto de Lei nº 65/2018, que institui o Maio Laranja em Sumaré, visando o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ambos são do vereador Dirceu Dalben (PR).

De acordo com o novo presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), que assumiu o comando do Legislativo em 1º de janeiro, a retomada dos trabalhos é momento de colocar em pauta assuntos de relevância para a população, levando em consideração o regimento e o processo democrático.

“Essa será a primeira sessão do ano, e com certeza a pauta elaborada contempla diversos setores da sociedade e a vida da população, como por exemplo a possiblidade de alteração na forma de votação dos projetos. Esperamos a presença da população para acompanhar o início dos trabalhos em mais um ano, que certamente será muito produtivo na Câmara Municipal de Sumaré”, afirmou o presidente Willian Souza.



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Publicado em: 01 de fevereiro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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