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Câmara de Sumaré realiza audiência pública para debater direitos de crianças e adolescentes

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Encontro vai discutir propostas do presidente Willian Souza, que alteram a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA e os Conselhos Tutelares

 

Uma audiência pública vai debater as políticas públicas de atendimento e de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em Sumaré. O encontro será a oportunidade de debater o Projeto de Lei nº 142/2018, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Willian Souza (PT), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.731/2015. A audiência, aberta a toda a população, acontece no dia 16 de janeiro, às 19h, no Plenário José Maria Matosinho da Câmara Municipal.

A proposta atualiza a Lei Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reestrutura os Conselhos Tutelares e reorganiza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.

“O Projeto de Lei dispõe sobre a necessária atualização da lei que regulamenta e estabelece normas gerais para o adequado, pleno e integral funcionamento do Conselho Tutelar e dos demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente no âmbito do município de Sumaré, a fim de ampliar as ferramentas de combate à violência e aperfeiçoar o importantíssimo trabalho desenvolvido pelos conselheiros e pelas conselheiras”, destaca Willian.

O parlamentar reforça que a relevância do tema é o principal fator para a convocação da audiência pública. “Queremos discutir com a cidade, de maneira amplamente democrática, os assuntos que incidem sobre a maneira como tratamos nossas crianças e adolescentes. Esperamos a presença maciça da sociedade sumareense e de todos os atores institucionais envolvidos com a questão”, observa.

A Câmara de Sumaré fica na Travessa 1º Centenário, 32, Centro.



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Publicado em: 28 de novembro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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