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Proposto pelo prefeito Luiz Dalben, o projeto autoriza aumento de 3,89% nos vencimentos, salários e proventos de servidores ativos, inativos e pensionistas

A Câmara aprovou na sessão ordinária de terça-feira (17) o Projeto de Lei nº 265/2019, de autoria do prefeito Luiz Dalben, que concede reajuste monetário dos vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Sumaré. O PL entrou na Ordem do Dia em regime de urgência e recebeu 19 votos favoráveis.

A propositura autoriza o Executivo a conceder aos servidores municipais reajuste monetário de 3,89%, relativo ao período de 2018 a 2019, que deverá ser dividido em duas parcelas. A fração dos vencimentos, salários e proventos de setembro de 2019 deverá ser paga em outubro de 2019, enquanto a parcela referente a fevereiro de 2020 será paga no mês de março de 2020. 

De acordo com o prefeito, “com muito esforço e trabalho, a administração municipal vem cumprindo suas metas e seus objetivos principalmente em relação aos seus valorosos servidores municipais. Entretanto, e considerando o nosso dever com relação ao cumprimento da legislação que limita os gastos públicos com pessoal, em especial da Lei de Responsabilidade Fiscal, vamos nos desdobrar em esforços no sentido de conceder aos nossos servidores um reajuste de 3,89%, referente à perda inflacionária do período de 2018 a 2019, ao qual chegamos após longo e criterioso exame sobre as projeções dos gastos e de receitas municipais neste e nos próximos exercícios”.

PROJETOS

Também na última sessão ordinária foi aprovado o PL nº 255/2019, do vereador Joel Cardoso da Luz (SD), que denomina a Rua 14 do loteamento Parque Residencial Regina de Rua Octavio de Oliveira. Os demais projetos que faziam parte da Ordem do Dia foram temporariamente retirados de pauta, por conta de pedidos de vista e adiamento solicitado pelos parlamentares.