Revisão de 3,63% é correspondente ao período acumulado entre março de 2019 a fevereiro de 2020
A Câmara de Sumaré aprovou na noite desta terça-feira (10) o PL nº40/2020, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual nos salários dos servidores do Legislativo Municipal. A proposta votada em plenário previa revisão de 3,63% correspondente a inflação acumulada no ano de 2019.
De acordo com o Projeto de Lei, a revisão geral anual refere-se a variação do IPC-SP-FIPE (Índice de Preço do Consumidor) do período de março de 2019 a fevereiro de 2020 e passa a vigorar em março de 2020.
“A revisão geral anual significa tão somente a recomposição monetária dos vencimentos dos servidores no acumulado de um ano, sendo um dispositivo conforme previsto na resolução nº 270/16 e o disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, para quem a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o parágrafo quarto do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, explicou o diretor da Divisão Legislativa da Câmara, doutor Clodovyl Dota Telles.
Publicado em: 11 de março de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas de Rudinei Lobo e Tião Correa tratam de inclusão escolar e programa esportivo adaptado para pessoas com autismo A Câmara Municipal de Sumaré analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (17), cinco projetos de lei. Entre os que serão votados pelos parlamentares, d...
Estudantes sugeriram propostas para melhorias urbanas, áreas de lazer e questões ambientais após atividade formativa promovida pela Escola do Legislativo O Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu neste sábado (14) para mais uma sessão ordinária do projeto, que busca simular as a...
Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis...
Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi aconteceu nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (12), a sessão solene para a entrega dos diplomas de Honra ao Mérito "Cid...
Evento aberto ao público acontece no plenário da Câmara às 9h e será seguido pela segunda sessão ordinária do Parlamento Jovem A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, promove, neste sábado (14), às 9h, a palestra “O camin...
11/03/2026 (Quarta-feira) | Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi acontece nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Sumaré realiza a sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
