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Projeto de autoria do vereador Joel Cardoso da Luz propõe que a tarifa paga pelo tratamento de esgoto corresponda a 80% do volume de água faturado

Durante a sessão ordinária de terça-feira (29), os vereadores de Sumaré aprovaram o PL que modifica o cálculo da tarifa de água e esgoto na cidade. O Projeto de Lei nº 258/2019 foi apresentado pelo vereador Joel Cardoso da Luz (SD) e determina que a tarifa cobrada pelo tratamento do esgoto feito pela concessionária BRK Ambiental corresponda a 80% do volume de água faturado. O projeto, que recebeu elogios dos parlamentares, foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.

Segundo Joel, atualmente, o valor cobrado pelo tratamento de esgoto refere-se a 100% do volume de água tratada, o que não seria justo, já que apenas o montante de 80% da água que é consumida nas residências retorna na forma de esgoto. O correspondente a 20% é perdido na rega de jardins, no consumo de alimentos, na construção civil, na evaporação e em vazamentos.

De acordo com o projeto, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ao editar a Nota Técnica NBR-9649, que dispõe sobre o projeto de redes coletoras de esgoto sanitário, estabeleceu o “coeficiente de retorno (despejo) de 0,8”, confirmando o fato de que apenas 80% da água consumida é devolvida ao meio ambiente como esgoto.

O vereador garante que a nova tarifa será cobrada segundo valores estipulados pela estrutura tarifária vigente e incidirá somente sobre os imóveis servidos por sistema de redes coletoras existentes no logradouro público, respeitadas as isenções previstas em lei.

APROVADOS

Dos Projetos de Lei que fizeram parte da Ordem do Dia da 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal, outros quatro foram aprovados por 20 votos favoráveis: o PL nº 218/2018, apresentado pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que institui no calendário oficial de eventos o Dia e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras; o PL nº 131/2019, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que cria a Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma em Sumaré; o PL nº 248/2019, proposto pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Willian Souza (PT), que  institui a Corrida Solidária Nisfram no calendário oficial de eventos do município e o PL nº 292/2019, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), que institui o programa de prevenção, orientação e tratamento de obesidade no município de Sumaré.

O último item da pauta, o PL nº 299/2019, do vereador Hélio Silva (Cidadania), que institui o Encontro de Proprietários de Bares, Restaurantes e Similares de Sumaré, não passou por votação, pois recebeu pedido de vista do vereador Ronaldo Mendes (PSDB).