Projeto do vereador Fininhopretende evitar constrangimentos à população e aumentar arrecadação do município
Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, ocorrida na noite de terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 216/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de que constam débitos anteriores. De autoria do vereador Fininho (PSD), o PL visa a fomentar a entrada de receitas aos cofres públicos e evitar transtornos aos cidadãos sumareenses.
O projeto aprovado pelos vereadores obriga o Executivo a incluir no carnê do IPTU do ano em exercício, entregue anualmente aos contribuintes, a informação “constam débitos anteriores”, no caso de haver dívidas precedentes.
“Frequentemente o contribuinte desconhece a existência de pendências tributárias relacionadas com o seu imóvel, seja em decorrência da ausência de pagamento de obrigatoriedade do mesmo ou de proprietários anteriores. Um grande mal-estar ocorre quando, após determinado tempo, uma cobrança desconhecida se faz presente, por vezes com a soma de juros e multas que desestabilizam o orçamento doméstico”, afirma Fininho.
O vereador ressalta que a ideia da propositura veio justamente de um munícipe que, somente após requisitar a certidão negativa de débitos na Prefeitura, tomou conhecimento de que havia valores em atraso.
Publicado em: 05 de setembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário para abordar as novas regras...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
