Projeto do vereador Fininhopretende evitar constrangimentos à população e aumentar arrecadação do município
Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, ocorrida na noite de terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 216/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de que constam débitos anteriores. De autoria do vereador Fininho (PSD), o PL visa a fomentar a entrada de receitas aos cofres públicos e evitar transtornos aos cidadãos sumareenses.
O projeto aprovado pelos vereadores obriga o Executivo a incluir no carnê do IPTU do ano em exercício, entregue anualmente aos contribuintes, a informação “constam débitos anteriores”, no caso de haver dívidas precedentes.
“Frequentemente o contribuinte desconhece a existência de pendências tributárias relacionadas com o seu imóvel, seja em decorrência da ausência de pagamento de obrigatoriedade do mesmo ou de proprietários anteriores. Um grande mal-estar ocorre quando, após determinado tempo, uma cobrança desconhecida se faz presente, por vezes com a soma de juros e multas que desestabilizam o orçamento doméstico”, afirma Fininho.
O vereador ressalta que a ideia da propositura veio justamente de um munícipe que, somente após requisitar a certidão negativa de débitos na Prefeitura, tomou conhecimento de que havia valores em atraso.
Publicado em: 05 de setembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Títulos e medalha serão entregues nesta quinta-feira, em cerimônia aberta ao público no Clube Recreativo Em sua última sessão solene do ano, a Câmara Municipal de Sumaré entrega, nesta quinta-feira (4), o Título de Cidadão Sumareense, o Título Benemérito, o Título Honorífi...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
