Notícias



Câmara aprova PL que obriga informação sobre débitos anteriores nos carnês de IPTU

Visualize fotos

 

Projeto do vereador Fininhopretende evitar constrangimentos à população e aumentar arrecadação do município

 

Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, ocorrida na noite de terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 216/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de que constam débitos anteriores. De autoria do vereador Fininho (PSD), o PL visa a fomentar a entrada de receitas aos cofres públicos e evitar transtornos aos cidadãos sumareenses.

O projeto aprovado pelos vereadores obriga o Executivo a incluir no carnê do IPTU do ano em exercício, entregue anualmente aos contribuintes, a informação “constam débitos anteriores”, no caso de haver dívidas precedentes.

“Frequentemente o contribuinte desconhece a existência de pendências tributárias relacionadas com o seu imóvel, seja em decorrência da ausência de pagamento de obrigatoriedade do mesmo ou de proprietários anteriores. Um grande mal-estar ocorre quando, após determinado tempo, uma cobrança desconhecida se faz presente, por vezes com a soma de juros e multas que desestabilizam o orçamento doméstico”, afirma Fininho.

O vereador ressalta que a ideia da propositura veio justamente de um munícipe que, somente após requisitar a certidão negativa de débitos na Prefeitura, tomou conhecimento de que havia valores em atraso.



Versão para Impressão

Publicado em: 05 de setembro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Willian pede a Doria e Bolsonaro incentivos à indústria têxtil de Sumaré

18 de setembro de 2019

  Moção de apelo apresentada pelo presidente da Câmara recebeu 18 votos favoráveis   O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), apresentou moção de apelo ao preside...

Leia Mais

Câmara de Sumaré aprova reajuste no salário dos servidores municipais

18 de setembro de 2019

  Proposto pelo prefeito Luiz Dalben, o projeto autoriza aumento de 3,89% nos vencimentos, salários e proventos de servidores ativos, inativos e pensionistas   A Câmara aprovou na sessão ordinár...

Leia Mais

PL de Willian cria programa de conscientização e atendimento psicológico a agressores de mulheres

16 de setembro de 2019

  Projeto quer dar oportunidade de reflexão e de transformação do comportamento agressivo, com a consequente diminuição da violência contra a mulher, evitando a evolução desse tipo de crime e prev...

Leia Mais

Vereadores votam PL que dispensa pagamento de taxa de estacionamento em shoppings e supermercados de Sumaré

16 de setembro de 2019

  Rudinei Lobo quer beneficiar clientes idosos, portadores de necessidades especiais e aqueles que comprovarem consumo nos estabelecimentos comerciais   Os vereadores de Sumaré votam na sessão o...

Leia Mais

Ronaldo parabeniza Dalben pelo envio de emendas à entidades de Sumaré

12 de setembro de 2019

  Vereador também apresentou duas moções de congratulação ao prefeito Luiz Dalben pela ampliação do estacionamento na Avenida Rebouças e pelo Programa Recape Contínuo   O vereador Ronaldo Mendes...

Leia Mais

Willian Souza congratula PT pela eleição do novo Diretório Municipal de Sumaré

11 de setembro de 2019

  Vereador apresentou moção de congratulação ao partido pela realização de eleições para escolha de dirigentes e de membros do diretório e da executiva para os próximos dois anos   Foi aprovada...

Leia Mais

 

Copyright 2019 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática.