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Câmara aprova PL que cria campanha de divulgação sobre os direitos da pessoa com câncer

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Proposta de autoria do vereador Ulisses Gomes pretende dar ampla divulgação dos benefícios dados aos portadores de neoplasia maligna

 

A Câmara de Sumaré aprovou o Projeto de Lei que cria a Campanha de Ampla Divulgação sobre os Direitos da Pessoa portadora de Qualquer Tipo de Neoplasia Maligna (câncer) nos espaços públicos ou de publicidade no município. De autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), o PL nº 183/2019 recebeu 18 votos favoráveis durante a sessão ordinária da noite desta terça-feira (22) e segue agora para apreciação por parte do prefeito Luiz Dalben.

De acordo com o texto do PL, a divulgação das informações deverá ser feita nos hospitais, nas unidades de saúde do município, nos sites públicos, materiais impressos e informativos do Executivo, contendo a frase “Portador de Neoplasia Maligna (Câncer), conheça seus direitos”.

Em seguida, o material trará uma lista de benefícios dados a essa parcela da população, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de imposto de renda na aposentadoria, isenção de ICMS, IPI e IPVA na compra de veículos adaptados, quitação do financiamento da casa própria, saque do FGTS, saque do PIS/PASEP, benefício de prestação continuada (Loas) e cirurgia plástica reparadora de mama. O número de telefone do Disque-Ministério da Saúde (0800 61 1997) também deverá estampar os materiais informativos.

“Diante do diagnóstico desta doença, além das preocupações com a saúde, surgem também os problemas financeiros, já que os tratamentos em locais específicos, consultas com especialistas, exames e uso de medicamentos custam caro. Para fazer face a esses gastos, a legislação brasileira assegura alguns direitos especiais aos portadores de neoplasia maligna e outras doenças graves”, destaca Ulisses Gomes.

VOTAÇÃO

Outros dois projetos foram aprovados durante a sessão desta terça-feira: o PL nº 197/2019, do vereador Dudú Lima (Cidadania), que dá prioridade de encaminhamento para vagas de emprego e cursos profissionalizantes a mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual ou moral; e o PL nº 280/2019, de autoria do vereador Rudinei Lobo (Republicanos), que institui no calendário oficial de eventos de Sumaré o Setembro Vermelho e a Semana de Prevenção das Doenças do Coração, a ser realizada anualmente na 4ª semana de setembro.

A apreciação do PL nº 01/2019, de autoria dos vereadores Ronaldo Mendes (PSDB) e Décio Marmirolli (PSB), foi adiada por dez sessões, após pedido feito pelo vereador Hélio Silva (Cidadania). O projeto proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Sumaré.

O vereador Hélio Silva também solicitou adiamento do PL nº 49/2019, apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB), que cria o Programa Pomares Comunitários em áreas públicas, praças, campos de futebol, creches, escolas e centros comunitários.

Após pedido de adiamento por oito sessões feito pelo vereador Cláudio Meskan (PSB), o PL nº 91/2019, de autoria do vereador Sebastião Correa (PTB), também foi retirado de pauta. O projeto obriga os hipermercados a utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Já o PL nº 99/2019, de autoria de Brianes, que dispõe sobre a desoneração do pagamento da tarifa para usuários do sistema de abastecimento de água em caso de suspensão do serviço, saiu da Ordem do Dia por apresentação de emenda.

O vereador Joel Cardoso (SD), autor do PL nº 258/2019, que dispõe sobre cobrança de tarifa de esgoto pela concessionária de serviços públicos em Sumaré, pediu vistas do próprio projeto por tempo regimental.



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Publicado em: 23 de outubro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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