PL do vereador Sebastião Correa pretende evitar constrangimentos para consumidores cegos ou com baixa visão
O Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do vereador Sebastião Correa (PTB), que obriga os hipermercados de Sumaré a utilizarem avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última quinta-feira (27). A propositura, que pretende facilitar o serviço nos caixas das lojas e evitar o constrangimento de clientes cegos ou com baixa visão, recebeu 17 votos favoráveis.
De acordo com a proposta, deverão utilizar avisos sonoros os hipermercados em que os números dos caixas disponíveis para atendimento são indicados apenas em monitores luminosos. O anúncio somente por meio de imagem dificulta a percepção de pessoas que possuem a visão comprometida.
“Vários deficientes visuais residentes na cidade relataram as dificuldades que enfrentam para serem atendidos em hipermercados que utilizam monitor luminoso para indicar qual caixa encontra-se disponível. Isso os impossibilita de acompanhar todo o procedimento e se encaminhar corretamente aos atendentes, os tornando dependentes de terceiros e gerando diversos tipos de constrangimento”, justifica o vereador.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento receberá advertência por escrito do órgão fiscalizador, além de multa no valor de R$ 998, se não se adequar às determinações. Na hipótese de reincidência, o custo da penalidade será dobrado.
Publicado em: 03 de março de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Títulos e medalha serão entregues nesta quinta-feira, em cerimônia aberta ao público no Clube Recreativo Em sua última sessão solene do ano, a Câmara Municipal de Sumaré entrega, nesta quinta-feira (4), o Título de Cidadão Sumareense, o Título Benemérito, o Título Honorífi...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
