Proposta do vereador Sebastião Correa visa a dar maior acessibilidade aos deficientes visuais, analfabetos e quaisquer outras pessoas com dificuldades visuais
Os estabelecimentos comerciais de Sumaré que disponibilizam terminais de consulta de preços por meio de leitura de código de barras serão obrigados a instalar dispositivo de áudio para reprodução sonora da identificação básica e do valor do produto. A proposta do vereador Sebastião Correa (PTB) foi aprovada por 16 votos favoráveis e quatro contrários durante a sessão ordinária desta terça-feira (10). O PL nº 313/2019 agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso seja aprovada, a proposta valerá para comércios como mercados, farmácias e quitandas. Em caso de descumprimento da medida, o estabelecimento ficará sujeito a multa equivalente a um salário mínimo vigente, devendo ser aplicada em dobre em caso de reincidência.
“A instalação de dispositivos de áudio junto a terminais de consulta de preço por meio de leitura de código de barras visa a dar maior acessibilidade aos deficientes visuais, analfabetos e quaisquer outras pessoas com dificuldades visuais, incluindo-os melhor à sociedade, para que possam realizar suas atividades em condições isonômicas com os demais”, justifica o vereador Sebastião Correa.
Conforme o parlamentar, a falta dos dispositivos de áudio constitui uma barreira nas comunicações e na informação, sendo o Projeto de Lei uma medida efetiva de remoção dessa barreira. Sebastião Correa frisa que lei semelhante foi aprovada recentemente pela Câmara de Campinas, “o que evidencia a percepção e a disposição das autoridades com mecanismos de inclusão e acessibilidade”.
Publicado em: 11 de março de 2020
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Categoria: Notícias da Câmara
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