Proposta do vereador Sebastião Correa visa a dar maior acessibilidade aos deficientes visuais, analfabetos e quaisquer outras pessoas com dificuldades visuais
Os estabelecimentos comerciais de Sumaré que disponibilizam terminais de consulta de preços por meio de leitura de código de barras serão obrigados a instalar dispositivo de áudio para reprodução sonora da identificação básica e do valor do produto. A proposta do vereador Sebastião Correa (PTB) foi aprovada por 16 votos favoráveis e quatro contrários durante a sessão ordinária desta terça-feira (10). O PL nº 313/2019 agora segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
Caso seja aprovada, a proposta valerá para comércios como mercados, farmácias e quitandas. Em caso de descumprimento da medida, o estabelecimento ficará sujeito a multa equivalente a um salário mínimo vigente, devendo ser aplicada em dobre em caso de reincidência.
“A instalação de dispositivos de áudio junto a terminais de consulta de preço por meio de leitura de código de barras visa a dar maior acessibilidade aos deficientes visuais, analfabetos e quaisquer outras pessoas com dificuldades visuais, incluindo-os melhor à sociedade, para que possam realizar suas atividades em condições isonômicas com os demais”, justifica o vereador Sebastião Correa.
Conforme o parlamentar, a falta dos dispositivos de áudio constitui uma barreira nas comunicações e na informação, sendo o Projeto de Lei uma medida efetiva de remoção dessa barreira. Sebastião Correa frisa que lei semelhante foi aprovada recentemente pela Câmara de Campinas, “o que evidencia a percepção e a disposição das autoridades com mecanismos de inclusão e acessibilidade”.
Publicado em: 11 de março de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado em regime de urgência na sessão da Câmara desta terça-feira recebeu unanimidade de votos a favor em plenário Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que obriga instituições de ensino conveniadas ao Programa de Educação...
Sessão desta terça-feira será realizada no plenário da Câmara Municipal e contará com a votação de três projetos de lei Os vereadores de Sumaré analisam e votam três projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (16). A reunião está marcada para as 10h, no ple...
Moção do vereador Valdir de Oliveira destaca trajetória de Rafael de Almeida e levanta debate sobre apoio institucional a atletas locais A Câmara de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (9), a Moção de Congratulação n°82/2026, durante a realização da 19ª sessão ordinária do a...
Além do orçamento de mais de R$ 1,7 bi para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro projetos em regime de urgência e quatro moções Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores de Sumaré aprovaram, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentária...
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
