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Câmara aprova a instalação de botão de pânico nos ônibus urbanos

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Dispositivo proposto pelo vereador Rudinei Lobo deverá ser acionado como alerta para perigo iminente, como assalto, roubo, casos de violência ou destruição do veículo, seja por vandalismo ou incêndio

 

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (04) o Projeto de Lei nº 144/2018, de autoria do vereador Rudinei Lobo (Republicanos), que dispõe sobre a instalação de botões de pânico nos ônibus do transporte coletivo público municipal. A proposta prevê que o dispositivo seja acionado como alerta para perigo iminente, como assalto, roubo, casos de violência ou destruição do veículo, seja por vandalismo ou incêndio.

Ao ser acionado, o botão de pânico emitirá uma informação no letreiro do ônibus, com a palavra “perigo”. A situação de pânico também será informada, por meio de GPS, à central de monitoramento, que deverá tomar as providências cabíveis. O botão de alerta de pânico deverá ficar em local de fácil acionamento para motorista e cobrador, porém invisível aos passageiros.

No interior dos coletivos, será afixado um cartaz informando aos passageiros sobre o botão de pânico. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural vai estabelecer a forma de implantação do dispositivo.

Em sua justificativa, Rudinei Lobo afirma que são constantes as reclamações dos munícipes com relação à segurança no transporte público municipal. “Este projeto visa não apenas a inibição do crime, como também dar maior agilidade nas ações por parte da Polícia Militar ou da Guarda Civil”, explica o parlamentar.

ORDEM DO DIA

Outros cinco Projetos de Lei foram apreciados pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira. O PL nº 73/2017, de autoria do vereador Sebastião Correa (PTB), que revoga na íntegra a Lei Municipal nº 5.901, de 2 de dezembro de 2016, saiu da pauta após pedido de adiamento por cinco sessões apresentado pelo vereador Claudio Meskan (PSB). O pedido de adiamento recebeu 17 votos favoráveis e dois contrários.

O PL nº 71/2019, proposto pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que institui a Semana Inclusiva do Bem no calendário oficial de eventos de Sumaré, foi aprovado por unanimidade com 20 votos favoráveis.

De autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), o PL nº 222/2019 também foi aprovado com 20 votos favoráveis. O projeto torna obrigatória a comunicação, pelo cartório de registro de imóveis à Prefeitura de Sumaré, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis.

Com o mesmo placar, foram aprovados outros dois projetos: o PL nº317/2019, do vereador Professor Edinho (Rede), que cria a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer; e o PL nº 343/2019, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania), que institui o Dia do Grêmio Estudantil no calendário oficial de eventos de Sumaré.



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Publicado em: 05 de fevereiro de 2020

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Categoria: Notícias da Câmara

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