Revisão de 3,63% é correspondente ao período acumulado entre março de 2019 a fevereiro de 2020
A Câmara de Sumaré aprovou na noite desta terça-feira (10) o PL nº40/2020, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual nos salários dos servidores do Legislativo Municipal. A proposta votada em plenário previa revisão de 3,63% correspondente a inflação acumulada no ano de 2019.
De acordo com o Projeto de Lei, a revisão geral anual refere-se a variação do IPC-SP-FIPE (Índice de Preço do Consumidor) do período de março de 2019 a fevereiro de 2020 e passa a vigorar em março de 2020.
“A revisão geral anual significa tão somente a recomposição monetária dos vencimentos dos servidores no acumulado de um ano, sendo um dispositivo conforme previsto na resolução nº 270/16 e o disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, para quem a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o parágrafo quarto do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, explicou o diretor da Divisão Legislativa da Câmara, doutor Clodovyl Dota Telles.
Publicado em: 11 de março de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Títulos e medalha serão entregues nesta quinta-feira, em cerimônia aberta ao público no Clube Recreativo Em sua última sessão solene do ano, a Câmara Municipal de Sumaré entrega, nesta quinta-feira (4), o Título de Cidadão Sumareense, o Título Benemérito, o Título Honorífi...
Ato da Presidência determina que vereadores se reúnam em plenário às 15h, nesta terça-feira; nove projetos estão em pauta A 39ª sessão ordinária da Câmara de Sumaré acontece nesta terça-feira (2), excepcionalmente, em novo horário, às 15h. O Ato da Presidência nº 161, de 2...
Evento ocorre na quarta-feira, às 19h, e será conduzido pelo escritor Leandro Rafer Venancio da Silva, especialista em acessibilidade e inclusão Na próxima quarta-feira (3), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”. Uma inic...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
