Revisão de 3,63% é correspondente ao período acumulado entre março de 2019 a fevereiro de 2020
A Câmara de Sumaré aprovou na noite desta terça-feira (10) o PL nº40/2020, de autoria da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual nos salários dos servidores do Legislativo Municipal. A proposta votada em plenário previa revisão de 3,63% correspondente a inflação acumulada no ano de 2019.
De acordo com o Projeto de Lei, a revisão geral anual refere-se a variação do IPC-SP-FIPE (Índice de Preço do Consumidor) do período de março de 2019 a fevereiro de 2020 e passa a vigorar em março de 2020.
“A revisão geral anual significa tão somente a recomposição monetária dos vencimentos dos servidores no acumulado de um ano, sendo um dispositivo conforme previsto na resolução nº 270/16 e o disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, para quem a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o parágrafo quarto do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, explicou o diretor da Divisão Legislativa da Câmara, doutor Clodovyl Dota Telles.
Publicado em: 11 de março de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Vereadores acataram orçamento de mais de R$ 1,75 para o próximo ano durante sessão ordinária desta terça-feira Em segunda discussão e votação, os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027....
Projeto do prefeito Henrique do Paraíso, que estima um orçamento de mais de R$ 1,75 bi para 2027, integra pauta da 21ª reunião do Legislativo do ano A Câmara Municipal de Sumaré vota, em segundo turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 202...
Propostas apresentadas pela presidente da Mesa Diretora, Emilly Gabriele Silveira Martins, abordam combate ao bullying, capacitação em autodefesa e prevenção à violência extrema em instituições de ensino O Parlamento Jovem de Sumaré aprovou três projetos de lei na sessão dest...
Atletas receberam moção de congratulação pelos resultados conquistados no JOMI 2026, com três medalhas de ouro para o município O plenário da Câmara Municipal recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), a delegação de Sumaré que participou da 28ª edição do...
Projeto apresentado em regime de urgência na sessão da Câmara desta terça-feira recebeu unanimidade de votos a favor em plenário Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que obriga instituições de ensino conveniadas ao Programa de Educação...
Sessão desta terça-feira será realizada no plenário da Câmara Municipal e contará com a votação de três projetos de lei Os vereadores de Sumaré analisam e votam três projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (16). A reunião está marcada para as 10h, no ple...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
