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Seis projetos de leis são aprovados em Sumaré

Seis projetos de leis são aprovados em Sumaré
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 Os vereadores aprovaram seis projetos de lei previstos na Ordem do Dia da sessão de ontem (18) e ainda dois em regime de urgência apresentados pelo executivo. Por pedido de emenda, apenas um não foi votado.

Os vereadores Henrique do Paraíso (MD) e Ulisses Gomes (PT) tiveram seu projeto 91/13 aprovado por unanimidade. Com a aprovação, o Poder Executivo fica autorizado a conceder subvenção econômica de até 30% do valor do prêmio do seguro rural aos produtores rurais agrícolas de Sumaré.

Outros cinco projetos também foram aprovados por unanimidade. De autoria do vereador Prof. Marquinhos (PT), o Programa Auxílio-Creche, busca atender às mães não atendidas na Rede Municipal.

Do vereador Décio Marmirolli (PSDB), o projeto 55/13 pede a instalação do Abrigo Municipal de cães e gatos. Do mesmo partido, o vereador Fininho também viu seu projeto ser aprovado. Ele pediu a denominação da Rua “Q” do Jardim dos Ipês de Rua Amauri dos Santos Camargo.

O projeto 64/13 do vereador Joel Carodoso (PPL) também aguarda sansão para se tornar lei. O documento pede fornecimento de merenda adequada para alunos portadores de diabetes, hipertensão, anemias, doenças celíacas e intolerância a lactose.

O “Demolicar” passa a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos de Sumaré, devido à aprovação da Lei 66/13 do vereador Cláudio Meskan.

O veto da prefeita ao projeto 21/13 foi acatado por 11 votos favoráveis contra 09. A propositura é de autoria do vereador Dirceu Dalben (MD) e dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da Prefeitura na internet e no Diário Oficial do Município da realização de lista de medicamentos disponível e daquelas em falta na Rede Municipal de Saúde.




Publicado em: 19 de junho de 2013