A 18ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Sumaré começa às 18 horas de hoje (04) e os vereadores irão apreciar sete projetos de lei previstos na Ordem do Dia. Os vereadores irão apresentar requerimentos e indicações visando melhorias à população, na maioria das vezes solicitadas pelos próprios moradores. Também apresentarão moções que podem ser de agradecimento, apoio, congratulação, pesar, protesto ou repúdio.
O item é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/13, de autoria do vereador Dirceu Dalben (MD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e distribuição de informativo com dia e hora da coleta de lixo no município.
O item II é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/13, de autoria do vereador Dito Lustosa (PCdoB), que dispõe sobre a publicidade das condições de efetivação das obras publicas municipais.
O item III é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 50/13, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que dispõe sobre a inclusão das festividades ‘Esportistas do Ano’ no calendário Oficial de Eventos e lançamento do Calendário Anual do Esporte.
O item IV é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/13, de autoria do vereador Geraldo Medeiros (PT), que autoriza o Poder Executivo e o Departamento de Água e Esgoto de Sumaré – DAE, a conceder gratuidade na expedição de certidões negativas de débitos municipais, bem como firmar convênio com o Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré para fins de concessão de gratuidade na expedição de certidões necessárias para instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes.
O item V é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/13, de autoria do vereador Dirceu Dalben (MD) e Ulisses Gomes (PT), que institui o Programa Turismo Rural no Município de Sumaré e Cria Programas de Incentivo ao Turismo Local.
O item VI é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/13, de autoria do vereador Prof. Marquinho (PT), que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de Sumaré.
O item VII é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 68/13, de autoria da prefeita, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) para execução do Programa Jovem Aprendiz.
Publicado em: 04 de junho de 2013