Na 16ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Sumaré os vereadores aprovaram dois projetos de lei previstos na Ordem do Dia. Aprovaram também 77 Indicações, 40 Requerimentos, 05 Moções de Congratulação e 02 Moções de Apelo.
O Projeto de Lei nº 07/13, de autoria do vereador Sérgio Populina (PSB), foi aprovado por 20 votos. O projeto dispõe sobre o descarte de alimentos em condições de consumo nos estabelecimentos que especifica.
O Projeto de Lei nº 29/13, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), juntamente com Dirceu Dalben (MD), foi aprovado por 20 votos. O projeto dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas particulares, públicas e municipais.
O Projeto de Lei nº 62/13, de autoria do vereador Geraldo Medeiros (PT), não foi votado porque recebeu vistas do vereador João Maioral (PDT). O projeto autoriza o Poder Executivo e o Departamento de Água e Esgoto de Sumaré a conceder gratuidade na expedição de certidões negativas de débitos municipais, bem como firmar convênio com o Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré para fins de concessão de gratuidade na expedição de certidões necessárias para instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes.
O Projeto de Lei nº 71/13, de autoria do vereador Fabinho (PCdoB), foi retirado pelo próprio autor. O projeto dispõe sobre a redução do valor das passagens do transporte coletivo municipal em 50% nos domingos e feriados nacionais.
O Projeto de Lei nº 68/13, de autoria da prefeita, não foi votado porque recebeu emenda do vereador Dirceu Dalben (MD). O projeto dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 198.000,00.
O Projeto de Lei nº 67/13, de autoria da prefeita, não foi votado porque recebeu emenda do vereador Joel Cardoso da Luz (PPL). O projeto dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.393.500,00.
Os requerimentos de destaque foram:
O requerimento nº 496, de autoria do vereador Sérgio Populina (PSB), que solicita informações sobre projeto de pavimentação da Avenida Eugenia Biancalana Duarte no Jardim Primavera;
O requerimento nº 501, de autoria do vereador Sérgio Populina, que solicita informações sobre a escala de funcionários em velório municipal. “O vereador Sergio populina usou a palavra para falar do requerimento 501 onde solicita informações sobre a escala de funcionários do velório municipal. Se diz revoltado porque deve ter no mínimo dois funcionários. Pois enquanto um sai”.
Publicado em: 22 de maio de 2013