A 16ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Sumaré começa às 18 horas de amanhã (21) e os vereadores votarão sete projetos de lei previstos na Ordem do Dia para apreciarem e votarem. Os vereadores irão apresentar requerimentos e indicações visando melhorias à população, na maioria das vezes solicitadas pelos próprios moradores. Também apresentarão moções que podem ser de agradecimento, apoio, congratulação, pesar, protesto ou repúdio.
O item I é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/13, de autoria do vereador Sérgio Populina (PSB), que dispõe sobre o descarte de alimentos em condições de consumo nos estabelecimentos que especifica.
O item II é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/13, de autoria do vereador Dirceu Dalben (MD), que dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas particulares, públicas e municipais.
O item III é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 62/13, de autoria do vereador Geraldo Medeiros (PT), que autoriza o Poder Executivo e o Departamento de Água e Esgoto de Sumaré a conceder gratuidade na expedição de certidões negativas de débitos municipais, bem como firmar convênio com o Oficial de Registro de Imóveis de Sumaré para fins de concessão de gratuidade na expedição de certidões necessárias para instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes.
O item IV é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 71/13, de autoria do vereador Fabinho (PCdoB), que dispõe sobre a redução do valor das passagens do transporte coletivo municipal em 50% nos domingos e feriados nacionais.
O item V é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 68/13, de autoria da prefeita, dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 198.000,00.
O item VI é a discussão e votação do Projeto de Lei nº 67/13, de autoria da prefeita, dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.393.500,00.
Publicado em: 20 de maio de 2013