A 13ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Sumaré começa às 18 horas de amanhã (dia 30) e os vereadores terão seis projetos de lei previstos na Ordem do Dia para apreciarem e votarem. Os vereadores irão apresentar requerimentos e indicações visando melhorias à população, na maioria das vezes solicitadas pelos próprios moradores. Também apresentarão moções que podem ser de agradecimento, apoio, congratulação, pesar, protesto ou repúdio.
O item I é o Projeto de Lei n° 13/13, de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT), que dispõe sobre fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O item II é o Projeto de Lei n° 22/13, de autoria do vereador Prof. Marquinho (PT), que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os municípios da Região Metropolitana de Campinas a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano.
O item III é o Projeto de Lei n° 33/13, de autoria do vereador João Maioral (PDT) e Joel Cardoso da Luz (PPL), que dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 4.298, de 19 de dezembro de 2006.
O item IV é o Projeto de Lei n° 31/13, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a dar treinamento em primeiros socorros nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
O item V é o Projeto de Lei n° 08/13, de autoria da prefeita Cristina Carrara (PSDB), que altera a Lei n° 5.159, de 24 de março de 2011, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos e salários que especifica, da Administração Direta no Poder Executivo Municipal.
O item VI é o Projeto de Lei n° 39/13, de autoria da prefeita Cristina Carrara (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para ‘adoção’ de prédios Públicos , em especial os que atendem à saúde, objetivando prestação de serviços mais eficientes aos munícipes através da colaboração de Empresas situadas dentro e na região do município de Sumaré, atendendo ao princípio constitucional da reunião da sociedade e Poder Público em geral visando o interesse coletivo.
Publicado em: 29 de abril de 2013