Moção de Congratulação ao vice-prefeito Luiz Alfredo Dalben (PPS) é aprovada por unanimidade
Os vereadores aprovaram, na noite de ontem (26), quatro projetos de lei na 8ª Sessão Ordinária de 2013. Aprovaram também 133 Indicações, 41 Requerimentos, 04 Moções de Congratulação, 04 Moções de Apelo e 02 Moções de Pesar.
O Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 02/2013, de autoria do vereador Henrique do Paraíso (PPS), foi aprovado por unanimidade. O projeto dispõe sobre feiras itinerantes intermunicipais, estabelece normas para obtenção do alvará de licença de localização e funcionamento.
O Projeto de Lei n° 19/2013, de autoria do vereador Ronaldo (PSDB), foi retirado pelo próprio autor. O projeto institui a bicicleta como modal de transporte regular em Sumaré.
O Projeto de Lei nº 20/13, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Geraldo Medeiros (PT). O projeto dispõe sobre a implantação de farmácias públicas de distribuição de medicamentos – 24 horas nos PA (Pronto Atendimentos) das Unidades Básicas de Saúde de Sumaré.
O Projeto de Lei nº 25/13, de autoria do vereador Dirceu Dalben (PPS), não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Geraldo Medeiros (PT). O projeto institui o Programa “Brigadas de Prevenção e Combate a Enchentes” no município de Sumaré.
URGÊNCIAS
O Projeto de Lei nº 47/13 foi apresentado em regime de urgência pelos vereadores e aprovado por 15 votos favoráveis, 04 contrários e 01 abstenção. O projeto vem alterar a redação do caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.522, de 08 de janeiro de 2001, e acrescentar parágrafo único, de modo a garantir que a concessão ou permissão de serviços públicos sejam autorizadas pelo Poder Legislativo.
De acordo com o projeto, “longe de haver a proclamada violação ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes, a participação do Poder Legislativo possibilitará uma maior segurança aos cidadãos em relação à qualidade e lisura da futura outorga do serviço público.
É até mesmo recomendável que o ato jurídico de delegação nesses casos tenha natureza jurídica de ato complexo, exigindo-se a autorização em abstrato do Legislativo e a sua concreção pelo Executivo, mediante realização do procedimento licitatório e a celebração do ajuste final, do contrato administrativo.
A delegação de serviços públicos é medida de considerável importância dentro do contexto do município, sendo certo que a má execução desse ato poderá afetar negativamente todos os cidadãos locais. Por isso, nada impede que o Poder Legislativo também participe de seu processo de efetivação”.
O Projeto de Lei nº 48/13 foi apresentado em regime de urgência pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dirceu Dalben (PPS), e pelo vereador Henrique do Paraíso (PPS) e aprovado por 18 votos favoráveis e 01 abstenção.
O Projeto institui o “Sumaré Arena Music” como Rodeio Oficial no município de Sumaré, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município e sendo realizado anualmente no mês de abril.
De acordo com o projeto, “o evento, além de ser muito bem estruturado e seguro, ainda traz ao município, indiretamente, uma maior arrecadação e ainda gera empregos temporários em nossa cidade”.
O Projeto de Lei nº 51/13 foi apresentado em regime de urgência pelo vereador Welington da Farmácia (PDT) e aprovado por 14 votos favoráveis e 06 contrários. O projeto suspende a expedição de diretrizes e aprovação de loteamentos urbanos particulares até a conclusão da elaboração e aprovação da revisão do Plano Diretor do Município de Sumaré.
Os motivos que levaram à adoção do projeto estão relacionados a uma série de fatores fundamentais para garantir que a expansão urbana ocorra de forma ordenada, sem transtornos para a população e o meio ambiente.
De acordo com o projeto, “é preciso conhecer pormenorizadamente a potencialidade de comercialização dos lotes colocados à disposição da população de Sumaré; os possíveis danos ambientais causados pela ocupação desordenada do solo; bem como desenvolver estudos sobre o sistema de transporte público de passageiros, a fim de garantir o atendimento de toda a população”.
MOÇÕES
A Moção de Congratulação ao vice-prefeito Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben foi apresentada pelo vereador Marcos de Paula (PSB) e aprovada por unanimidade.
A Moção de Congratulação à moradora do Jd. Manchester, Cecília Fernandes dos Santos foi apresentada pelo vereador Prof. Marquinho (PT).
A Moção de Congratulação à Bufarah Pet Vet Lab (Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias Ltda.) foi apresentada pelo vereador Décio Marmirolli (PSDB) que também apresentou a Moção de Congratulação ao Sr. Laerte Antônio Dell’Agnezze.
Houve duas Moções de Apelo à ALL (América Latina Logística do Brasil S/A) apresentadas na sessão de ontem. Uma pelo vereador Sérgio Populina (PSB) e outra pelo vereador Josué Cardozo (PT).
A Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Educação de Sumaré foi apresentada pelos vereadores Cícero Ceará (PDT) e pelo vereador Josué Cardozo (PT).
A Moção de Apelo pela E.M. Visconde de Sabugosa foi apresentada pelo vereador Marcos de Paula (PSB).
Publicado em: 12 de abril de 2013