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Normas para feiras e similares volta para votação

Normas para feiras e similares volta para votação
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A sessão ordinária desta terça-feira (05) traz de volta projeto de lei retirado na semana passada pelo vereador Joel Cardoso de Luz (PPL)

A 5ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Sumaré começa amanhã (05) às 18 horas e os vereadores terão dois projetos de lei previstos na Ordem do Dia para apreciarem e votarem. Os vereadores irão apresentar requerimentos e indicações visando melhorias à população, na maioria das vezes solicitadas pelos próprios moradores. Também apresentarão moções que podem ser de agradecimento, apoio, congratulação, pesar, protesto ou repúdio.

O Projeto de Lei n° 02/2013, de autoria do vereador Henrique Stein Sciascio, estabelece normas para a obtenção do alvará de licença de localização e funcionamento, para participação em feiras e similares no território do município de Sumaré onde ocorra comercialização direta no atacado ou varejo.

O Projeto de Lei n° 05/2013, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), institui o Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos no município de Sumaré. 




Publicado em: 04 de março de 2013