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Três projetos de lei serão apresentados amanhã

Três projetos de lei serão apresentados amanhã
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A sessão ordinária neste ano de 2013 está começando às 18 horas e não às 19 horas como no ano passado

A 3ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Sumaré começa às 18 horas amanhã, dia 26, e os vereadores terão três projetos de lei para apreciarem e votarem. Os vereadores irão apresentar requerimentos e indicações visando melhorias à população, na maioria das vezes solicitadas pelos próprios moradores. Também apresentarão moções que podem ser de agradecimento, apoio, congratulação, pesar, protesto ou repúdio.

O Projeto de Lei n° 02/2013, de autoria do vereador Henrique Stein (PPS), estabelece normas para a obtenção do alvará de licença de localização e funcionamento, para participação em feiras e similares no território do município de Sumaré onde ocorra comercialização direta no atacado ou varejo.

O Projeto de Lei n° 03/2013, de autoria da prefeita, dispõe sobre a criação de cargos em comissão, junto a Superintendência Previdenciária, da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, em substituição às funções gratificadas criadas pela Lei n° 5.370, de 04 de abril de 2012 e adequa dispositivo da referida Lei à nova estrutura.

O Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2013, de autoria do vereador Sérgio Populina (PSB), confere Título de Cidadão Sumareense ao Sr. José Lima de Araújo. 




Publicado em: 25 de fevereiro de 2013