Cinco projetos de lei serão apreciados pelos vereadores na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. As discussões serão realizadas no Centro Administrativo de Nova Veneza a partir das 19 horas desta terça-feira, dia 10. Dentre as propostas apresentadas algumas voltam após receber pedidos de vistas e outros estréiam na ordem do dia. O destaque fica por conta do quinto item a ser debatido. O texto é de autoria do Vereador João Maioral (PDT) no qual ele proibiria o Departamento de Água e Esgoto da cidade de cortar o fornecimento de água nos finais de semana e feriados. Se aprovado o projeto, os cortes teriam que ser efetuados somente no dia útil subseqüente aos feriados, sábados e domingos. Confira todos os itens para votação: Item I – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 225/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras em supermercados de grande porte e dá outras providências. Item II – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 99/2006 – Autoria: Prefeito Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais e Objetivos das Políticas Públicas Municipais de Trânsito e Transporte, institui a Conferência Municipal de Mobilidade Urbana e Rural, cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Rural, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, e dá outras providências. Item III – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 81/2005 – Autoria: Vereador Marcos de Paula – Fica criado o programa segurança solidária no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências. Item IV – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 293/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Autoriza o Poder Publico Municipal a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica, para alunos da Rede Municipal de Ensino. Item V – Discussão e votação ao Projeto de Lei nº 121/2005 – Autoria: Vereador João Maioral - Proíbe o Departamento de Água e Esgoto de Sumaré – DAE, a proceder ao corte no fornecimento nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.
Publicado em: 09 de outubro de 2006