Maioria de vereadores aprova o veto do ex-prefeito Bacchim ao projeto de lei do ex-vereador Toninho Mineiro
O único projeto de lei da Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2013 foi aprovado na noite de ontem por 17 votos contra 01. Os vereadores também apreciaram e aprovaram um outro projeto apresentado em regime de urgência pelo vereador Cláudio Meskan (PDT). Além disso, foram apresentadas e aprovadas 206 indicações, 16 requerimentos, 02 moções de apelo, 03 moções de congratulação e 03 moções de pesar. Um requerimento, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB) foi rejeitado.
O Veto Integral ao Autógrafo nº 129, de 31 de outubro de 2012, que dispõe sobre a fixação de tarifa de água e esgoto pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Sumaré, foi acatado por 16 votos contra 02 em votação secreta, tendo uma abstenção e dois vereadores ausentes. O veto, de 2012, é do Poder Executivo e diz respeito ao Projeto de Lei n° 69/2012, de autoria do então vereador Toninho Mineiro (PMDB), que foi aprovado pelos vereadores por 08 votos a 0 na sessão do dia 30 de outubro de 2012.
O vereador Meskan apresentou em regime de urgência o Projeto de Lei n° 06/13 que dispõe sobre a concessão de cesta básica em pecúnia e cesta de natal aos servidores públicos municipais. O projeto foi aprovado por 17 votos contra 01, sendo que 02 vereadores estavam ausentes. Além de prever a entrega de uma cesta básica por mês para funcionários públicos municipais, incluindo patrulheiros e contratados pela Frente de Trabalho, também determina que os servidores que recebem o benefício em pecúnia passarão a receber na forma in natura, e terão o prazo de 30 dias para desistirem do benefício, caso não queiram na forma definida desta lei.
O requerimento de n° 01/2013, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), foi rejeitado por 12 votos contra 08. No documento, o vereador trata dos tubos de Fofo de 300 mm existentes na área da E.T.A.II (Estação de Tratamento de Água). Ele descreve que segundo relatos, estes tubos estavam sendo transferidos para outros municípios, foram 13 em data de 18 de outubro e 60 em data de 19 de outubro, deste ano, e que foram transportados em veículo com placa da cidade de Campinas. O vereador pedia informações sobre a situação.
Publicado em: 06 de fevereiro de 2013