Confira o projeto de lei definido para a discussão e votação na quadragésima sessão ordinária de 2012 nesta terça-feira, dia 11
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 11, para realizar a quadragésima Sessão Ordinária de 2012. Na ordem do dia foi protocolado um projeto de lei do Poder Executivo para apresentação. Serão discutidos o projeto de lei a seguir assim como indicações, moções e requerimentos.
O público está convidado para participar a partir das 19 horas no plenário da Câmara localizado excepcionalmente na Rua Dom Barreto, 1294, Centro.
O item I é a votação do 2° turno do Projeto de Lei n° 112/12, de autoria do prefeito, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumaré para o exercício financeiro de 2013.
O projeto foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim ao princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.
Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Sumaré para o exercício financeiro de 2013 em R$ 645.680.000.
Publicado em: 10 de dezembro de 2012