Confira os projetos de lei definidos para a discussão e votação na trigésima oitava sessão ordinária de 2012 nesta terça-feira, dia 27
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 27, para realizar a trigésima oitava Sessão Ordinária de 2012. Na ordem do dia foram protocolados um projeto de lei do Poder Executivo para apresentação. Serão discutidos o projeto de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.
O público está convidado para participar a partir das 19 horas no plenário da Câmara localizada na Rua Primeiro Centenário, 32, Centro. A sessão também será transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal de Sumaré: www.camaradesumare.sp.gov.br.
O item I é a votação do 1° turno do Projeto de Lei n° 112/12, de autoria do prefeito, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sumaré para o exercício financeiro de 2013.
O projeto foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim ao princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.
Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Sumaré para o exercício financeiro de 2013 em R$ 645.680.000.
Publicado em: 30 de novembro de 2012