Confira os projetos de lei discutidos e votados na trigésima quarta sessão ordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 30
Os vereadores aprovam um projeto de lei e adiam a discussão de dois projetos de lei do Poder Legislativo previstos na ordem do dia na trigésima quarta sessão ordinária de 2012. Foram discutidos e aprovados 36 indicações, 09 requerimentos e 18 moções.
O Projeto de Lei nº 132/2010, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PSB), não foi votado porque recebeu emenda do vereador Marcos de Paula (PSB). O projeto institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para Famílias com filhos em situação de risco. O projeto foi lido no dia 10 de agosto de 2010 e apresentado pela sétima vez para votação.
O Projeto de Lei n° 126/2011, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), não foi votado porque recebeu emenda do vereador Marcos de Paula (PSB). O projeto altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.788, que cria a Imprensa Oficial do município de Sumaré. O projeto foi lido no dia 06 de setembro de 2011 e apresentado pela quinta vez para votação.
O Projeto de Lei n° 69/2012, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB), foi aprovado por 08 a 0. O projeto dispõe sobre a fixação de tarifa de água e esgoto pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Sumaré. O projeto foi lido na sessão do dia 22 de maio de 2012 e será apresentado pela segunda vez para votação.
Publicado em: 31 de outubro de 2012