Confira os projetos de lei discutidos e votados na vigésima sexta sessão ordinária de 2012 realizada nesta terça-feira, dia 04
Os vereadores aprovaram um projeto de Decreto-Legislativo, um Projeto de Lei em regime de urgência do Poder Executivo e adiaram a discussão de dois projetos de lei do Poder Legislativo previstos na ordem do dia na vigésima sexta sessão ordinária de 2012. Foram discutidos e aprovados 89 indicações, 34 moções e 08 requerimentos.
O Projeto de Lei n° 89/2012, de autoria do vereador Welington Domingos Pereira (PDT), NÃO FOI VOTADO PORQUE RECEBEU PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR MARCOS DE PAULA (PSB). O projeto institui no município de Sumaré a Lei do Silêncio Urbano para Veículos Automotores.
O Projeto de Lei n° 97/2012, de autoria do vereador José Dalmo Machado (PSDB), NÃO FOI VOTADO PORQUE RECEBEU PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR MARCOS DE PAULA (PSB). O projeto institui o Festival de Teatro – Peças Curtas no âmbito do município de Sumaré, a ser realizado anualmente na semana de comemoração do “Corpus Christi” com início na quarta-feira e término no domingo. O projeto tem a finalidade de propiciar aos artistas do município a oportunidade de participar de mini-cursos, explorarem seus trabalhos artísticos, fazer intercâmbio com outros municípios, agregando assim conhecimentos sobre a arte teatral. O projeto foi lido no dia 07 de agosto deste ano e apresentado pela primeira vez para votação.
O Projeto de Decreto-Legislativo n° 02/2012, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), FOI APROVADO POR 12 VOTOS. A propositura confere Título de Cidadão Emérito ao Senhor Laércio Biondo.
PROJETOS DE URGÊNCIA
O Projeto de Lei n° 105/2012 foi apresentado pela prefeitura em regime de urgência e aprovado por 10 votos. O projeto dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal da Defesa Civil – FUMDEC.
Publicado em: 11 de setembro de 2012