Confira os projetos de lei definidos para a discussão e votação na décima nona sessão ordinária de 2012 nesta terça-feira, dia 12
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 12, para realizar a décima nona Sessão Ordinária de 2012. Na ordem do dia foram protocolados dois projetos de lei do Poder Executivo para apresentação. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.
O público está convidado para participar a partir das 19 horas no plenário da Câmara localizada na Rua Primeiro Centenário, 32, Centro. A sessão também será transmitida ao vivo pelo site da Câmara Municipal de Sumaré: www.camaradesumare.sp.gov.br.
O item I é o Projeto de Lei n° 50/12, de autoria do prefeito, que dispõe sobre as alterações no Anexo III do PPA (Plano Plurianual) 2010/2013, instituído pela Lei 4897, com a finalidade de compatibilização com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
O item II é o Projeto de Lei n° 52/12, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. Conforme Lei Orgânica Municipal, o envio da LDO deverá se dar até o dia 15 de abril ao Poder Legislativo, sendo sua vigência correspondente ao ano ou exercício financeiro de 01/01 a 31/12.
Publicado em: 11 de junho de 2012