O vereador Toninho Mineiro (PMDB) recebeu resposta do Secretário de Finanças e Orçamento, Luiz Carlos Luciano a respeito do Requerimento nº 84/12, no qual pediu informações referente a ISSQN.
No ofício enviado à Câmara, o secretário afirma que, não houve aumento aplicado no ISSQN, somente correção monetária. Para isso, foi utilizado o IPCA-IBGE conforme dispõe o Decreto nº 6801/2005 com o percentual de 6,97% conforme Decreto nº 8633/2011. O lançamento foi idêntico a outros exercícios, ou seja, com opção de pagamento em cota única ou parcelado em 11 vezes.
Publicado em: 29 de março de 2012