Após ser debatido em audiência pública e aprovado em primeiro turno, projeto vai para sua última etapa antes de ser colocado em prática
Nesta terça-feira (11), os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O Projeto de Lei nº 420/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, passou com tranquilidade no primeiro turno de votação, quando foi aprovado por 19 votos. De acordo com o PL, a receita prevista para os cofres públicos do município no período de quatro anos é de mais de R$ 7 bilhões. A votação ocorre durante sessão odrinária, a partir das 10h.
O PPA foi debatido em audiência pública realizada na Câmara no final de setembro. O plano é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Seu objetivo é estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da gestão municipal, servindo de base para a execução das políticas públicas e para a alocação de recursos no orçamento. Assim, o PPA traduz o plano de governo em programas e ações, como obras, investimentos e serviços, articulando-se diretamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que desdobram suas orientações em metas e valores concretos para cada exercício financeiro.
A estrutura do PPA de Sumaré foi organizada em seis eixos temáticos estratégicos: Saúde e Qualidade de Vida; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Inovação; e Governança fiscal, Planejamento e Transparência.
Os cinco anexos do projeto de lei trazem as fontes de financiamento dos programas governamentais; a descrição dos programas, suas metas e custos; as unidades executoras e as ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental; a estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras; bem como os programas de governo separados pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de 17 objetivos e 169 metas globais definidos pela ONU em 2015, dentro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O Projeto de Lei nº 420/2025, que dispõe sobre o PPA, e todos os seus anexos podem ser acessados no link https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/185855.
Publicado em: 10 de novembro de 2025