18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar
A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 391/2025, de autoria dos vereadores Wellington Souza (PT) e Hélio Silva (Cidadania), presidente da Casa. A proposta institui no município o Documento de Identificação da Pessoa com Neoplasia Maligna, destinado a munícipes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer). O objetivo do PL é garantir prioridade a esses pacientes no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar.
De acordo com o projeto, o documento terá por finalidade identificar a pessoa com diagnóstico confirmado de câncer, garantindo seu direito à prioridade no atendimento em repartições públicas e privadas localizadas no município. Além disso, a credencial vai assegurar atendimento prioritário e contínuo por assistente social da rede municipal, acompanhamento psicológico adequado, por meio da rede pública de saúde ou convênios firmados para esse fim, e oferecer suporte à família da pessoa diagnosticada, através de programas de apoio psicossocial e orientação.
Ainda segundo a proposta, o documento será aceito para todos os efeitos de identificação em repartições públicas e privadas de Sumaré, e será emitido mediante apresentação de laudo médico atualizado nas unidades de saúde onde o paciente faça acompanhamento. A credencial terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante apresentação de novo laudo comprobatório.
“O diagnóstico de câncer impõe à pessoa e à sua família uma série de desafios que vão além do tratamento clínico. É fundamental que o poder público reconheça a vulnerabilidade social, emocional e econômica que afeta esses cidadãos, garantindo instrumentos que facilitem seu atendimento e inclusão nas políticas públicas existentes. Com a emissão deste documento, pretende-se simplificar a comprovação da condição clínica do paciente junto aos órgãos públicos e privados, evitando burocracias desnecessárias e assegurando celeridade no atendimento”, afirmam os parlamentares na justificativa do projeto.
Ordem do Dia
Também está na pauta da reunião desta terça-feira a discussão do PL nº 241/2025, apresentado pelos vereadores Alan Leal (PRD), Welington da Farmácia (MDB) e Hélio Silva. O projeto dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas no município de Sumaré, permitindo a celebração de parcerias com a iniciativa privada e dá outras providências.
Por fim, acontece a votação do PL nº 373/2025, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Projeto Influência Hip Hop". A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Digão (União Brasil).
Publicado em: 18 de agosto de 2025