Confira os projetos de lei discutidos e votados na terceira sessão ordinária de 2012 realizada, excepcionalmente, nesta quinta-feira, dia 23
Os vereadores adiaram a votação dos três projetos de lei apresentados na ordem do dia da terceira sessão ordinária de 2012.
O Projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), não foi votado porque recebeu emenda modificativa do vereador Roberto Vensel (PT). O projeto altera dispositivo da Lei nº 3224, de 27 de outubro de 1998, que proíbe o uso de cerol e ou substâncias cortantes nas linhas de empinas papagaios, pipas e similares. Cardozo propõe alteração nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º e cria os artigos 7º e 8º. Ele especifica uma penalidade específica para cada tipo de infrator, entre outros. “O objetivo é aprimorar a lei existente, visando particularmente qualificá-lo no seu aspecto técnico legislativo adequado, buscando subtrair do referido projeto possíveis inconstitucionalidades ou mesmo ilegalidades que porventura venham a ocorrer quando de sua aprovação, sanção, promulgação e publicação”, justificou o autor.
O Projeto de Lei nº 146/2011, de autoria da prefeitura, não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Marcos de Paula (PSB). O projeto altera o Mapa Oficial nº 01, introduz a nova Zona de Uso com a Sigla ZOE e altera a Zona de Uso com a sigla ZH1, tudo em relação à Lei Municipal nº 2831/95 e seus anexos. A proposta foi elaborada, tendo em vista também as tratativas feitas junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo em relação aos empreendimentos denominados “Estância Árvore da Vida” e “Cooperativa Habitacional dos Professores de Sumaré”.
O Decreto Legislativo nº 15/2012, de autoria do vereador Décio Marmirolli, não foi votado porque recebeu emenda modificativa do próprio autor. O decreto concede Título de Cidadão Sumareense ao jornalista e radialista Joaquim Gutierrez.
Os vereadores ainda rejeitaram três requerimentos da ordem do dia, sendo dois do vereador Toninho Mineiro (PMDB) e um do vereador Décio Marmirolli (PSDB).
Publicado em: 24 de fevereiro de 2012