Confira os projetos de lei definidos para a discussão e votação na primeira sessão ordinária de 2012 nesta terça-feira, dia 07
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 07, para realizar a primeira Sessão Ordinária de 2012. Na ordem do dia foram protocolados três projetos de lei de vereadores para apresentação. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos. O público está convidado para participar. A partir das 19 horas no plenário da Câmara localizada na Travessa 1º Centenário, 32, Centro.
O item I é o Projeto de Lei nº 142/2009, de autoria do vereador Toninho Mineiro (PMDB). O projeto disciplina a construção e manutenção das calçadas no município de Sumaré. Além disso, também cria regras para a construção de novas calçadas e para as reformas das existentes, como largura mínima, localização de faixa de serviço, acesso de veículos; relaciona as responsabilidades dos agentes, a saber, proprietários, concessionários e poder público e por fim, as penalidades para o cumprimento da lei.
“O objetivo deste projeto é resgatar o espaço de circulação das calçadas permitindo a acessibilidade de todos os usuários, de modo que os deslocamentos possam se dar com segurança e com mínimos riscos de acidentes devido às interferências do mobiliário urbano, principalmente, com relação aos idosos e portadores de deficiências em geral”, justificou o autor da propositura.
O projeto já foi apresentado e recebeu duas emendas modificativas. O vereador Dalmo Machado (PSDB) propôs a alteração do artigo 35 que antes previa a regulamentação desta lei até 60 dias da data de sua publicação. Com a alteração, a previsão sobe para 120 dias.
A segunda emenda é do vereador José Tavares de Siqueira (PSB). Ele propõe o aumento do prazo para o Executivo notificar o descumprimento da lei, passando de 60 para 90 dias, e também aumenta o valor da multa, passando de R$ 20,00 para R$ 30,00.
O item II é o Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 03/2010 de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB). O projeto propõe a instituição da “Semana de Prevenção e Controle do Câncer” no município de Sumaré, a ser realizada anualmente na última semana de novembro. O objetivo é a conscientização da população sobre diagnóstico preventivo, controle e tratamento da doença, conforme Portaria do Ministério da Saúde GM n° 707 de dezembro de 1988.
Durante a semana, serão realizadas palestras e campanha informativa, com ênfase para a importância dos exames preventivos referentes ao câncer e, uma vez diagnosticada a doença, a realização do completo tratamento médico e o acompanhamento especializado.
O item III é o Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 72/2011, de autoria do vereador Dito Lustosa. O projeto propõe a instituição da Feira de Arte e Artesanato que constitui um centro de exposição e comercialização de produtos artesanais criados e elaborados por artesãos autônomos.
Publicado em: 06 de fevereiro de 2012