Projeto do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira juntamente com mais dois projetos
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é tema do Projeto de Lei nº 152/2025, que será votado na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara de Sumaré. Apresentada pelo presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania), a proposta compõe a Ordem do dia da reunião juntamente com outros dois projetos. A sessão, que tem início programado para 10h, contará com transmissão online pelo canal do Legislativo no YouTube (https://www.youtube.com/@CamaraSumare).
Segundo o PL, o Dia Municipal da Libras será comemorado no dia 24 de abril de cada ano. A data fará parte do calendário oficial de eventos do município, cabendo aos órgãos competentes definir a programação dos eventos comemorativos, para os quais o Poder Executivo poderá buscar a colaboração de entidades ligadas à questão da surdez e da deficiência auditiva.
De acordo com a justificativa da propositura, “a criação do Dia Municipal da Libras reforça o compromisso do município com a promoção da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência, em consonância com a legislação nacional que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. A data comemorativa servirá como oportunidade para promover a conscientização sobre a importância da Libras, incentivar o aprendizado da língua pela comunidade em geral e difundir informações sobre os direitos e as necessidades das pessoas surdas”.
Os demais projetos da pauta, que serão debatidos e votados pelos parlamentares na sessão, são o PL nº 105/2025, de autoria do vereador Ney do Gás (PV), que institui a Campanha Junho Verde no âmbito do município; e o PL nº 134/2025, apresentado pelo vereador Prof. Edinho (Republicanos), que institui o programa “Maria da Penha vai à Escola”, visando sensibilizar e conscientizar os alunos da rede municipal sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Publicado em: 17 de fevereiro de 2025