Seis propostas foram aprovadas, incluindo a que aumenta para 20% o limite para abertura de crédito adicional no orçamento do município
Os vereadores de Sumaré aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), os primeiros projetos de lei da nova legislatura. Seis propostas foram aprovadas na reunião, que durou cerca de quatro horas. Um dos pontos mais polêmicos da pauta foi a votação do Projeto de Lei nº 144/2025, que aumenta para 20% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares do total do orçamento de 2025.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Alan Leal (PRD), Rai do Paraíso (Republicanos), Tião Correa (PSDB), Welington da Farmácia (MDB), Professor Edinho (Republicanos), Valdir de Oliveira (Republicanos), João Maioral (PDT), Joel Cardoso (PSD), Tavares (PL), Allan Sangalli (PSB), Cesar Bianchi (PP) e Fabinho (PSD). O projeto tramitou em regime de urgência especial e foi aprovado com 12 votos favoráveis e 8 contrários.
Conforme a justificativa do documento, o “Projeto de Lei tem como objetivo promover ajustes pontuais na legislação municipal, visando garantir maior eficiência na execução orçamentária do Município de Sumaré para o exercício de 2025. As alterações propostas visam adequar os percentuais de abertura de créditos adicionais suplementares ao limite de 20% do total do orçamento da despesa afixada, permitindo maior flexibilidade na gestão financeira e execução de programas essenciais. Além disso, a modificação do artigo 7º da Lei nº 7.363/2024 estabelece que o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito até o limite de 20% da receita total estimada para o exercício de 2025, observando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa medida possibilita a captação de recursos para investimentos estratégicos e o equilíbrio fiscal do Município".
No fim do ano passado, os vereadores em final de mandato reduziram o limite de abertura de crédito adicional para 5%. Com o projeto aprovado nesta terça, o limite volta aos 20%, como ocorria anteriormente.
Outros três projetos foram aprovados em regime de urgência: Projeto de Resolução nº 02/2025, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que altera o inciso II do artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré; PL nº 01/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy” nas sub-regiões do município de Sumaré; e PL nº 161/2025, de autoria do vereador César Bianchi, que institui a carteira de identificação de pessoas com Síndrome de Down em Sumaré.
Ordem do Dia
Os dois projetos de lei que constavam na Ordem do Dia também foram aprovados. O PL nº 53/2025, de autoria do vereador Alan Leal, veda a nomeação para cargos públicos no município de pessoas condenadas por crimes de racismo. Já o PL nº 65/2025, de autoria do vereador Rodrigo Digão (União Brasil), garante o direito das mulheres a um acompanhante em consultas e procedimentos médicos na cidade.
Líder de Governo
Ainda durante a sessão, foi lido ofício do prefeito Henrique do Paraíso indicando o vereador Welington da Farmácia (MDB) como líder de Governo.
Todos os detalhes das votações ocorridas na primeira sessão ordinário do ano podem ser acessados no link https://sumare.siscam.com.br/sessoes.
Publicado em: 11 de fevereiro de 2025