Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro
Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O Projeto de Lei nº 152/2024, de autoria do prefeito Luiz Dalben, prevê uma receita líquida no valor de R$ 1.499.785.000,00 para o próximo ano. O PL foi aprovado em primeiro turno com 19 votos favoráveis. A sessão da Câmara Municipal acontece nesta terça-feira (17), a partir das 10h, com transmissão em tempo real pelo canal do Legislativo no YouTube.
Junto com a LOA, serão votadas também duas emendas ao projeto de lei do orçamento. A emenda nº 1 ao PL nº 152/2024 aumenta o valor das emendas impositivas para as áreas da saúde e de obras, passando de R$ 545 mil para R$ 8,4 milhões cada pasta. A mesma emenda também reduz o valor do Programa de Recape Contínuo para R$ 32,9 milhões. Já a emenda nº 2 reduz de 20% para 5% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no curso da execução orçamentária de 2025.
A LOA detalha como o governo municipal pretende arrecadar recursos, como impostos e transferências, e como esses recursos serão utilizados, distribuídos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A LOA tem como base as metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL nº 152/2024, que institui a LOA, pode ser acessado neste link: https://sumare.siscam.com.br/Documentos/Documento/170352.
Publicado em: 16 de dezembro de 2024