Legislação já previa vagas exclusivas em supermercados, hipermercados e shoppings; com ampliação, regra valerá também para hospitais, clínicas, escolas, creches, prédios públicos, parques, praças e outros locais de grande circulação
A Câmara de Sumaré alterou uma lei municipal e ampliou o número de estabelecimentos que devem oferecer vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aprovado com 19 votos favoráveis na sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 6/2024, proposto pelo vereador Willian Souza (PT), altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.818, de 3 de maio de 2022.
A lei original, de autoria do vereador Pereirinha (Cidadania), já previa que os supermercados, hipermercados e shoppings localizados em Sumaré são obrigados a disponibilizar vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem pessoas com TEA. Agora, com o projeto de lei de autoria do vereador Willian Souza, a regra passa a valer também para hospitais, clínicas, escolas, creches, prédios públicos, parques, praças e outros locais públicos de grande circulação.
"O projeto visa aumentar a abrangência da lei já existente, garantindo que pessoas com TEA tenham acesso a vagas de estacionamento exclusivas em mais lugares", explica Willian Souza.
Desde dezembro de 2022, após a aprovação da Lei nº 6.818, a Câmara Municipal conta com duas vagas específicas para pessoas com transtorno do espectro autista. Uma vaga fica na Travessa 1º Centenário, próximo à esquina com a Rua Antônio Pereira de Camargo, e a outra fica na Rua Antônio de Carvalho, ao lado do prédio sede.
Ordem do Dia
Ainda durante a sessão ordinária desta terça-feira, três moções de congratulação foram aprovadas: Moção nº 70/2024, do vereador Rai do Paraíso (Republicanos) ao VII Arraiá Unidos Da Vila Picerno; Moção nº 70/2024, do vereador Rodrigo Dorival Gomes (Cidadania) à Sra. Maria Eduarda Batista da Silva do Carmo pelo Dia Internacional do Albino; e Moção nº 70/2024, do vereador Willian Souza ao Sr. Bryan Douglas Bertolo da Silva.
Também foi aprovado o PL nº 160/2023, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), que dispõe sobre o recolhimento de animais abandonados em Sumaré. Já o PL nº 84/2024, de autoria do vereador Tião Correa (PSDB), que institui o mês de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia, foi retirado de pauta por apresentação de emenda.
Antes da votação dos projetos de lei, os vereadores entregaram quatro honrarias a 28 homenageados. As homenagens se destinam a pessoas que atuam na proteção aos direitos da criança e do adolescente (diploma Doutora Zilda Arns Neumann), àqueles que trabalham com pessoas com deficiência (medalha e diploma Berenice Piana), a autoridades religiosas (medalha e diploma Gunnar Vingren e Daniel Berg) e aos profissionais do direito (medalha e diploma de Mérito Jurídico).
Publicado em: 25 de junho de 2024